Em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (9), a câmara de vereadores do município de Jacareacanga decidiu, por 6 votos a 5, pelo afastamento do prefeito Raimundo Batista Santiago (Raimundinho) por 180 dias, após o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) aceitá-lo, por unanimidade, como réu em processo criminal.
Raimundinho foi denunciado pelo Ministério Público (MP) por suposta fraude em procedimento licitatório e falsificação de documentos. A denúncia foi aceita pelo TJPA no dia 29 de Julho e publicada na última segunda-feira (5).
Em decorrência do afastamento, o vice, Hans Amancio Caetano Kaba Munduruku, foi empossado como novo prefeito da cidade, ainda na tarde desta sexta, em cerimônia na câmara.
A Decisão
De acordo com a decisão final proferida, o prefeito e outros cinco denunciados, teriam supostamente realizado a contratação fraudulenta da empresa Daniele B Batista – ME, por meio de dispensa de licitação, com base no decreto emergencial 010/2017 PMJ/GP, assinado pelo prefeito em 02/01/2017. O representante ministerial afirma que o processo de dispensa de licitação foi montado com o intuito de favorecer a empresa contratada.
Para confirmar tal afirmação, o Ministério Público aponta diversas irregularidades no procedimento de dispensa. As atividades registradas no cadastro nacional de pessoa jurídica das empresas que apresentaram cotações de preço, não guardavam relação com o serviço oferecido. O contrato previa a contratação do serviço de albergue para pacientes encaminhados à cidade de Santarém.
A acusação alega ainda que os empresários Daniele Bentes Batista, Abraão Antônio Nogueira Lopes e Manoel Batista dos Santos agiam de forma combinada com os demais agentes públicos, bem como que as cotações apresentadas teriam sido elaboradas em conjunto pelas empresas, pois eram idênticas entre sí, apresentavam o mesmo texto, idêntica formatação e mesmo número de telefone, não obstante se tratassem de empresas diferentes.
A defesa do prefeito Raimundinho afirmou que jamais integrou qualquer esquema criminoso para infringir as leis, não sendo verdadeiro que tenha agido de modo consciente, voluntário e reiterado para ocultar, fraudar ou dispensar licitação e tampouco desviar bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
Fonte: Portal Giro
