Na próxima segunda-feira, 8, prefeitos de todo o País se encontrarão na capital federal na XXII Marcha a Brasília, em Defesa dos Municípios. O evento foi antecipado para o período de 8 a 11 de abril, segundo os organizadores, a fim de debater com o novo governo e os novos parlamentares federais, as pautas municipalistas, como forma de pressionar a melhorar a infraestrutura e receita dos municípios.
A pauta municipalista que os prefeitos entregarão ao presidente Jair Bolsonaro (PSL) é extensa. As demandas foram colhidas em debates nos Estados pelos prefeitos em suas regiões. Aqui no Pará, os prefeitos apresentarão ao governador Helder Barbalho (MDB), nesta quarta-feira, 3, em Marabá, a lista dos principais problemas de infraestrutura, saúde, educação e segurança, que as gestões municipais e a população paraense enfrentam.
Os prefeitos das regiões sul e sudeste paraense se reuniram ontem à noite, em Marabá, onde debateram a elaboração da pauta, que também fará parte da lista geral das reivindicações do Pará ao Palácio do Planalto.
Prefeitos pressionam governo federal por mais repasse do FPM
De acordo com o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar (DEM), que é prefeito do município de Santarém, no oeste paraense, a pauta nacional tem vários pontos relevantes, mas a receita dos municípios é o item de maior batalha imediata dos prefeitos junto ao governo federal.
Aguiar explica, que os prefeitos vão tentar convencer o Palácio do Planalto a liberar 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no mês de setembro deste ano para ratear entre os municípios. O que significa que são R$ 5 bilhões repassados pelas cotas de custeio divididos entre as gestões dos 5.570 municípios brasileiros.
O presidente da Famep especifica, que no segundo semestre os municípios sofrem com a queda do FPM, provocada pela restituição do imposto de renda. Portanto, setembro é considerado o pior mês de arrecadação da cota-parte do fundo. As transferências dos recursos federais são mais altas no primeiro semestre de cada ano, explica Nélio Aguiar, e volta a recuperar o valor a partir de novembro.
Além do Executivo Federal, a marcha de prefeitos tem reivindicações também junto ao Supremo Tribunal Federal, Senado e Câmara de Deputados. Os gestores municipais estão se articulando junto às bancadas federais de seus estados e regiões, com a finalidade de atuar juntos para conseguirem as mudanças.
Nélio Aguiar ressalta que na mesa de debates haverá um discussão específica sobre transferências federais para os municípios da Amazônia, referentes à saúde, educação, entre outros aspectos, já que a região tem peculiaridades regionais diferenciadas.
Controle de barragens integrará a pauta que será debatida com o governo federal
Também haverá uma mesa de debates sobre controle de barragens no Estado do Pará, onde há mais de 60 barragens, que armazenam rejeitos da produção mineral, além de várias bacias de armazenamento de efluentes do refinamento de minério, como é o caso do município de Barcarena.
Nessa mesa-redonda, além de municípios paraenses, todos os municípios minerais do Brasil estarão incluídos no debate. “A preocupação atual com a segurança das barragens é real e deve fazer parte dos debates, para evitar que tragédias como as que ocorreram em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, se repitam”, alerta o prefeito santareno.
Ele informa, que os prefeitos dos estados mineradores vão levar informações pormenorizadas da situação das barragens de seus municípios.
Para os prefeitos, explica Aguiar, atualmente, a maioria dos municípios são reféns dos repasses federais. Dependem totalmente dos recursos federais. “É preciso estreitar a relação com o governo federal. Na campanha, o presidente Bolsonaro dizia que é preciso ‘mais Brasil e menos Brasília’, portanto, precisamos mesmo mudar essa situação dos prefeitos viver com pires na mão em Brasília, atrás de recursos. É preciso valorizar os municípios”, afirma o presidente da Famep.
Na atualidade, a União concentra 60% de tudo que é arrecadado de impostos do País. A expectativa dos prefeitos é que a relação com o Palácio do Planalto seja positivo para que a receita do País, seja dividida mais justamente.
As demandas dos prefeitos paraenses incluem também articulação junto às bancadas do Senado e Câmara Federal para pressionar o Supremo Tribunal Federal a votar a ação que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, assegurando que sejam distribuídos para todos os Estados e municípios brasileiros e não somente para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, que concentram o pré-sal.
Também haverá articulação para o Congresso Nacional regulamentar a Lei Complementar 87/96, que desonera as exportações, para assegurar as compensações financeiras aos Estados exportadores, que são obrigados a abrir mão da taxação do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) às empresas exportadoras de produtos primários e semielaborados, como é o caso da mineração. “Esta pauta é de extrema importância para os estados exportadores, pois 25% das compensações são distribuídas pra todos os municípios. Portanto, o prejuízo da Lei Kandir não é só para a administração estadual, mas também para os municípios”, esclarece o presidente da Famep.
Demandas que as regiões paraenses entregarão ao governador Helder Barbalho nesta quarta-feira:
O Consórcio de Desenvolvimento Socioeconômico Intermunicipal (Codesei), que representa os municípios da região do Baixo Tocantins destacará a necessidade de requalificação e reaparelhamento do Hospital Regional de Cametá, para que ele atenda realmente as necessidades da região.
A Associação dos Municípios do Araguaia, Tocantins e Carajás (Amat/Carajás) destacará entre suas prioridades a recuperação de trechos nas PA’s 449 e PA 461, entre Bannach e Rio Maria, refinanciamento Iasep e Igeprev.
A educação e a assistência social serão uma das áreas para as quais a Associação dos Municípios das Rodovias Transamazônica Santarém/Cuiabá e Região Oeste do Pará (Amut) vai tentar atrair apoio para ampliação dos hospitais regionais de Itaituba, Baixo Amazonas e Transamazônica, estão entre as demandas da associação.
Já o Consórcio Integrado de Municípios Paraenses (Coimp) vai dialogar com parlamentares, sobre a necessidade de ações de infraestrutura urbana, habitação, entre outras necessidades dos municípios.
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