A Prefeitura de Altamira se manifestou nesta sexta-feira, 28, por meio de uma nota oficial, sobre a Ação Civil proposta pelo do Ministério Público do Estado do Pará, na última quarta-feira, 26, junto à Justiça estadual, em que pede o afastamento do prefeito de Altamira, Claudomiro Gomes (PSB), justificado por ato de improbidade administrativa.
A denúncia apresentada pelo MP trata de uma suposta não-realização de uma licitação pública para a aquisição de ornamentação natalina no ano de 2021, à época denominada de “Projeto Presente de Natal”, realizado no mês de dezembro de 2021.
A nota esclarece que a Prefeitura já tomou conhecimento da ação judicial e que a Assessoria Jurídica acompanha o caso para a tomada de procedimentos cabíveis.
Sobre o evento apontado no processo, a Prefeitura esclarece que não houve nenhuma irregularidade em licitações para a realização do projeto “Presente de Natal”, que proporcionou lazer e compartilhou com a população a fraternidade comum ao momento simbólico e tradicional. “O valor citado na ação foi integralmente usado, em concomitância com a legalidade, para a aquisição de presentes distribuídos para crianças do município”, diz a nota divulgada pela prefeitura.
Caberá ao Tribunal de Justiça do Estado decidir se acata ou não o pedido de afastamento do prefeito feito pelo Ministério Público do Estado do Pará de suas funções públicas.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
