Os cofres municipais do Pará recebem, nesta quinta-feira (10), o repasse do primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor partilhado entre os 144 entes locais será de R$ 122,94 milhões, com o desconto da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esse montante representa crescimento de 23,3% em relação ao mesmo período do ano passado, mas a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o 1º decêndio costuma ser o maior do mês e representa quase a metade do valor esperado para dezembro.
Isso ocorre porque o 1º decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, a transferência ao Estado chega a R$ 192,10 milhões. Quando o valor é deflacionado, isto é, levando em conta a inflação do período e comparado ao mesmo período do ano anterior – o crescimento chega a 19,57%. Vale lembrar que ontem (9) foi depositado na conta das prefeituras paraenses R$ 163,01 milhões referente ao 1% adicional do FPM do final do ano. Esse repasse extra se tornou uma das principais fontes para o pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal. Somados os dois repasses, os municípios do Estado acumulam essa semana recursos da ordem de R$ 355,11 milhões.
Em todo o País, está previsto o depósito hoje de R$ 4,3 bilhões nas contas da prefeituras – R$ 5,4 bilhões com o cálculo do Fundeb. Os recursos do FPM repassados aos municípios variam de acordo com o Estado, mesmo em situações em que possuem o mesmo coeficiente. Um exemplo é a transferência realizada às prefeituras de coeficiente 0,6 de Roraima que irão receber valores diferentes de municípios também 0,6 do Rio Grande do Sul.
Utilizando o primeiro decêndio de dezembro como exemplo, uma cidade de coeficiente 0,6 do Estado de Mato Grosso do Sul vai receber o valor bruto de R$ 468.683,56, enquanto outra do Pará R$ 369.959,54 sem os descontos. Já os municípios de coeficientes 4,0 (166 ou 2,98%) ficarão com R$ 700 milhões, o que representa 12,81% do que será transferido. No Pará, estão neste grupo Ananindeua, Abaetetuba, Castanhal, Marabá, Parauapebas e Santarém, que receberão, cada um, R$ 4.288.769,98 referente ao primeiro pagamento do FPM do mês. Ontem, cada um deles recebeu R$ 3.662.466,06 do 1% adicional do FPM. Para Belém está previsto R$ 25.415.246,11 da primeira parcela do FPM e R$ 21.448.149,57 do recurso extra.
Desde janeiro, o valor acumulado do FPM tem apresentado queda de 3,34% em termos nominais em relação ao mesmo período de 2019. Quando é considerado o comportamento da inflação, o percentual negativo é ampliado e chega a 6,32% em relação ao mesmo período do ano anterior. Diante dessas considerações e por ser período de final de mandato, a CNM ressalta a necessidade de redobrar a atenção com o planejamento orçamentário e o fechamento das contas. Ciente das dificuldades da administração municipal, a entidade tem atuado junto ao Executivo e ao Legislativo em busca de minimizar essa situação.
Fonte: O Liberal
