Uma das pautas da 15ª reunião ordinária realizada nesta terça-feira, 04 de junho, na Câmara Municipal de Altamira, no sudoeste do Pará, foram as indicações de nº 2404/19 e 2405/19, de autoria do vereador Loredan Mello (MDB), que sugere ao prefeito do município, Domingos Juvenil (MDB), através da secretaria competente, realizar estudos para rever o valor cobrado da taxa de resíduos sólidos de pequenas empresas e pequenos comerciantes, assim como também isentar de pagamento os aposentados que tem apenas uma residência e recebem um salário mínimo por mês, bem como portadores de necessidades especiais e pessoas com incapacidade para o exercício de atividade laborativa.
A lei aprovada na Câmara de Vereadores em 2013 em meio a várias sessões tumultuadas e que entrou em vigor em 2014, estipula que o contribuinte residencial pague 1,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) e o de prédio comercial, a cobrança é a partir de 5 UFM. A UFM equivale a R$ 13,38 reais. Convertendo em reais seria para prédio residencial a taxa anual de R$ 240,00. Já a taxa mínima anual para prédio comercial é de R$ 802,80. Esses valores são os mais em conta, cobrados por ano de um contribuinte que produz até 10 quilos de resíduos sólidos por dia.
A decisão do vereador em fazer essas indicações se baseou em várias reclamações de contribuintes e pequenos comerciantes, que produzem pouco lixo, mas que são obrigados a pagar como se produzissem 10 quilos de resíduos sólidos por dia. Como, por exemplo, quem tem um escritório que produz cerca de 3 quilos de resíduos sólidos por semana, como papel e copo descartável, é obrigado a pagar a taxa anual de R$ 802,80, um valor bem acima do que hoje é cobrado dos comerciantes que atuam no mesmo ramo na capital do Estado. Para um comerciante de Altamira, que funciona dentro da legalidade, conseguir obter a licença de funcionamento (Alvará) e as certidões negativas, ele é obrigado a pagar a referida taxa, caso contrário à documentação não é emitida pela Prefeitura de Altamira.
Com as indicações aprovadas pela Câmara, cabe agora ao prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, rever os valores que hoje são cobrados dos contribuintes na taxa de resíduos sólidos, popularmente conhecida como taxa do lixo.
Por Valéria Furlan e Wilson Soares
