A segunda reunião ordinária do Legislativo de Altamira, realizada na manhã desta terça-feira, 11, foi marcada por muito bate-boca entre os parlamentares da base governista e da oposição. O motivo? Um requerimento apresentado pelos oito vereadores que fazem parte da base do prefeito Domingos Juvenil (MDB), no parlamento municipal.
O requerimento de nº 003/2020, lido e aprovado na data de hoje, trata de modificar o objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito, famosa CPI da Educação de Altamira. A partir de agora fica restringido os trabalhos de investigações da CPI apenas para apurar o desvio do material de construção, que foi flagrado pela polícia Civil do distrito de Castelo de Sonhos, no dia 11 de abril, sendo descarregada na casa do parlamentar Roni Heck (MDB) e de sua esposa Márcia Danielli, que na época era a secretária de Educação do Município.
De acordo com as policias Civil e Federal a carga avaliada em mais de R$ 200 mil reais, teria sido comprada com recursos do Fundo Municipal de Educação de Altamira.
Para o presidente da CPI, vereador Aldo Boaventura (PT), a decisão dos vereadores da base governista em aprovar esse novo documento tem como único objetivo obstruir e impedir as investigações que estavam em andamento há mais de 40 dias, e que já tinham encontrado inúmeras irregularidades. “A CPI agora não pode mais convocar as pessoas investigadas como servidores, secretários. Terá de ser reeditada a portaria, e com isso, vai poder investigar somente o vereador afastado Roni Heck. Isso que eles fizeram hoje aqui é ato de prevaricação de suas funções como vereadores da base governista” pontuou o presidente da CPI.
Boaventura também afirmou ao Portal A Voz do Xingu que vai fazer um relatório amanhã mesmo do que foi apurado até o momento e encaminhar aos ministérios Públicos Federal e Estadual, assim como também a Polícia Federal e aos juízes, solicitando o afastamento de imediato dos vereadores que propuseram esse requerimento, bem como também de várias outras autoridades municipais. “Eu como presidente da CPI vou protocolar esse documento pedindo o afastamento dos vereadores e que sejam chamados seus suplentes. Também vou pedir o afastamento da atual secretária de Educação e alguns servidores que nós encaminhamos documentos para eles solicitando informações e que não nos forneceram. Também irei fazer o mesmo com senhor prefeito, pedindo que a justiça possa afastar. Se a justiça afastar ela faz o correto, se ela achar que não é pertinente, paciência, mas nós fizemos a nossa parte”, concluiu o parlamentar.
Na semana passada o presidente da CPI já havia denunciado que estava encontrando dificuldades em reunir os membros da Comissão e não tinha recebido nenhuma informação das que havia sido solicitada junto à Secretaria de Educação e ao Setor de Compras da Prefeitura, e que ele iria esperar o prazo legal de 60 dias, para denunciá-los a justiça.
Para o vereador da base governista Maia Júnior (MDB), que é um dos autores do requerimento, o documento aprovado hoje é apenas para que seja feita a correção do objeto da CPI, o que segundo ele, teria sido feito erroneamente pela presidência. “Aqui tá o pedido na minha mão do que fomos que protocolamos quando pedimos a criação da CPI. Apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação relacionado aos fatos que levaram a instalação do inquérito de nº 480/202000112/0 da Polícia Civil. Então no pedido que a gente fez para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito ele é bem claro, é para investigar sobre o Inquérito”, disse Maia Júnior. Que alegou que os vereadores da oposição estariam querendo usar, nesse momento, de um artifício de estender as investigações para fazer política em ano eleitoral.
O presidente da Casa de Leis, vereador Loredan Mello (PTB) lembrou aos presentes que antes da criação da CPI da Educação, os sete vereadores que fazem oposição na Câmara Municipal tinham tentado criar uma Comissão Processante, que teria unicamente esse objetivo, de investigar o envolvimento do vereador Roni Heck no desvio do material de construção, e que os vereadores da base governista teriam rejeitado a proposta da criação da Comissão Processante, alegando que eles queriam uma CPI para que fosse feita uma investigação mais ampla na Educação do Município. “Na portaria tá bem claro que é o período que ele (Roni Heck) esteve na Educação. Como é que nós vamos investigar um fato da SEMED que culminou com a detenção e o afastamento do vereador, se nós (vereadores da Comissão da CPI) não tivermos acesso a licitação, aos documentos”, frisou Loredan Mello.
Já o vereador Francisco Marcos, disse que vai recorrer ao Ministério da Justiça e ao presidente Jair Bolsonaro para que mande uma força tarefa para investigar a administração municipal e também os parlamentares da Casa de Leis.
A reunião do Legislativo desta terça-feira, encerrou depois que os vereadores de oposição, a população e a imprensa resolveram abandonar o prédio do Legislativo e deixar os vereadores da base governista falando sozinhos. “Como saiu todo mundo, não tem como a gente continuar. Dou por encerrada a sessão de hoje”, disse o presidente em exercício, vereador Raimundinho Aguiar (MDB).
Entenda o caso
A CPI da Educação de Altamira foi criada depois que a Polícia Civil do distrito de Castelo de Sonhos flagrou uma carreta de material de construção, no valor de mais de R$ 200 mil reais, sendo descarregada na residência do vereador Roni Heck, naquele distrito. De acordo com as policias Federal e Civil há fortes indícios de que o material teria sido comprado com recursos do FUNDEB de Altamira. Roni Heck e a esposa Márcia Danielle, que era secretaria de Educação, além do empresário que vendeu o material já foram denunciados à justiça pela polícia Civil daquele distrito, por crime de peculato. Que é o crime em que a pessoa se apropria da função pública que exerce para desviar bens a que tem acesso, em razão de seu cargo.
A Polícia Federal também já fez busca e apreensão de documentos e computadores no gabinete do vereador na Câmara de Altamira e na sede da Secretária de Educação em Altamira. O delegado da PF que investiga o caso, acredita que uma organização criminosa foi montada na Educação de Altamira para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
Por determinação da Justiça Federal, o vereador Roni Heck e a secretária Márcia Danielle, estão afastados de seus cargos desde o mês de maio, para não atrapalharem as investigações.
Independente das investigações que estão sendo realizadas pela CPI, através da Câmara Municipal, as justiças Federal e Estadual já investigam o caso.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
