Presidente do movimento LGBTI+ da Transamazônica e Xingu sofre homofobia em app de mensagens

O presidente do Movimento LGBTI+ da Transamazônica e Xingu’, Humberth Lexter, foi vítima de homofobia em um grupo de aplicativo de mensagens na última quarta-feira (30). Diante da situação, ele registrou um boletim de ocorrência, baseando-se na decisão do Supremo Tribunal Federal que determina que a partir de agora, atos de homofobia e transfobia sejam enquadrados como crime de injúria racial.

Na prática, quem for penalizado por esse ato, não terá direito a fiança e nem limite de tempo para responder judicialmente.

“É importante mencionar que estamos diante de um crime que, embora não tenha ainda tipificação penal específica, em julgamento recente do STF, a conduta de injúria de natureza homofóbica passou a ser entendida como injúria racial. Portanto, tem o mesmo tratamento no que se refere à aplicação da pena, prescrição e autor da ação penal” explicou a advogada Ciebra Darwich, que orientou a vítima.

Ainda de acordo com Ciebra Darwich, não é possível dimensionar a situação, uma vez que foi algo veiculado na internet.

“Nesse caso específico, temos ainda a proporção dessa conduta, pois sendo propagada em grupos de aplicativo de mensagem, não se pode calcular a dimensão e o tamanho do gravame, justamente por ser meio de divulgação em massa e de forma instantânea” , explicou a advogada.

Ao g1, o moderador do grupo de mensagens relatou que já havia alertado o suspeito de cometer o ato homofóbico, identificado como André Sousa Silva. Segundo ele, teria conversado com André para que parasse de enviar figurinhas sugestivas ou com uso de imagem de terceiros no grupo, mas André não levou em consideração.

A figurinha enviada por André ao grupo, usava uma foto da vítima Humberth Lexter com a frase ‘bora ali… aceita pix?” e em seguida, outra figurinha com a frase ‘odeio gay’.

“O fato de ser ativista, de certa forma você está meio que preparado emocionalmente pra ocasiões como esta, afinal de contas é uma situação corriqueira com a comunidade LGBT+. O sentimento de nao deixar impune veio em primeiro lugar, é necessário punir o LGBTfobico, porque somente dessa maneira consegue-se combater a homofobia, além de que, você encoraja outras vítimas a denunciar também” , relatou a vítima Humberth Lexter.

Ao g1, o suspeito André Sousa Silva, que trabalha como mototaxista em Altamira, sudoeste do Pará, disse que não sabia que havia sido denunciado sobre a situação, e que tudo não passou de uma brincadeira mal interpretada. Ele disse ainda, que Humberth Lexter, solicitava corridas de mototáxi e não pagava, somente agendando o pix, por esta razão a figurinha ‘bora ali aceita pix?’. Mas, Humbert assegura que sempre pagou pelas corridas de mototáxi.

“Quero que ele prove que eu não paguei algo. Nunca peguei uma corrida com esse cidadão. Divulgar essas informações falsas também é crime” disse Humberth Lexter em relação as acusações.

João Jorge, presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PA, explica que considerando a decisão de 2019, já havia entendimento do STF pela aplicação também da Lei 7716/89 aos crimes de HomoTransfobia.

“Sem dúvida é mais um avanço, mas que não substitui a necessidade de uma lei específica que venha não apenas punir, mas também criar mecanismos de prevenção e proteção, assim como, políticas públicas de inclusão dessa parcela da nossa sociedade para termos mais saúde, educação, assistência social e segurança. Seguimos lutando!”, disse.

A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, explica que não há o que debater, casos como esse devem ser apurados e investigados como crime.

“A decisão de incluir como injúria só é uma consequência da decisão que orienta que os casos de LGBTfobia sejam tipificados como racismo. Infelizmente no Brasil, grande parte das unidades da federação não fizeram o dever de casa e construíram protocolos que orientem o exercício desta decisão e é o que a secretaria Nacional LGBTQIA+ está se debruçando como tarefa principal”, explicou.

A Aliança Nacional LGBTI+ apoia vítimas de crimes discriminatórios e Lgbtifobicos além de prestar apoio social e de encaminhamento para que as vítimas busquem seus direitos, nesses casos. As orientações são de como a pessoa pode denunciar. E essa denúncia possui várias instâncias: Delegacia, MP, Defensoria Pública.

De acordo com Beto Paes, coordenador do Pará da Aliança Nacional LGBTI+, essa decisão é uma reparação histórica.

“Essa decisão do STF é uma reparação histórica, ao sofrimento e preconceitos que pessoas LGBTQIA+ sofrem no Brasil desde sempre. Isso perpetua até os dias de hoje, com o exemplo do que aconteceu com o Humberto. Muitas pessoas LGBTQIA+ passam por isso todos os dias, então a gente vê constantemente, relatos de pessoas que sofrem LGBTfobia na região norte do País, aqui no estado do Pará, consideravalmente também por ser um estado que possui a estrutura de atendimento a essa população, automaticamente essas denúncias se tornam frequentes”, disse.

Para Beto Paes, apesar da decisão assertiva do STF nessa equiparação da LGBTfobia a crimes de injúria racial, essa parcela da população ainda tem muita luta pela frente.

“Eu acredito que a gente ainda vai lutar muito para que essa situação se amenize no Brasil, uma vez que a raiz de tudo isso está exatamente na construção de uma sociedade cis hétero normativa que determina que os indivíduos que não são hétero e cis, eles sejam alvos de perseguição de discriminação e de preconceitos”, pontuou.

A vítima, Humberth Lexter, disse ao g1, que o movimento LGBTQIA+ do Pará está entrando com um requerimento para pedir a cassação da concessão de mototaxista do suspeito André Sousa Silva, no órgãos regulamentador do serviço em Altamira.

Por Lívia Régis, g1 Santarém e região — PA