O governo federal realizou nesta quarta-feira (27/9) os primeiros pagamentos do Programa Bolsa Verde, beneficiando famílias de baixa renda que vivem em contato com a natureza e atuam para preservá-la. Após seis anos de paralisação, a retomada foi marcada por cerimônia no auditório do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em Brasília.
Ao todo, 6.251 famílias serão beneficiadas pela primeira etapa do programa, com pagamentos trimestrais de R$ 600 pela Caixa Econômica Federal. Ao todo, serão cerca de R$ 3,7 milhões destinados a beneficiários que vivem em áreas de unidades de conservação florestais, reservas extrativistas, de desenvolvimento sustentável e demais áreas rurais estabelecidas pelo MMA.
Na abertura, a ministra Marina Silva destacou a importância de o dinheiro público entrar mais facilmente nas comunidades, circulando na economia local, aquecendo o comércio e promovendo cidadania. A previsão é que quase 15 mil famílias sejam beneficiadas pelo próximo pagamento.
“[É preciso] que a gente dê continuidade a esse processo de inverter prioridades, metodologias e mecanismos de combate à pobreza. E fazer com que o Bolsa Verde seja um dos elementos da inclusão produtiva, com os agentes de desenvolvimento social, com assistência técnica, criando uma cesta de oportunidades com internet de qualidade nas comunidades”, discursou Marina.
Além da ministra, participaram do painel Edel Moraes, secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA; Edmilton Cerqueira, secretário de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Tiago Cordeiro de Oliveira, diretor executivo da Caixa Econômica Federal; e Cláudia de Pinho, diretora de gestão socioambiental e povos e comunidades tradicionais.
“Parece pouco, mas para as pessoas que vivem em situação de fragilidade é muito significativo contar com esses R$600 a cada três meses. Eles vão ser adicionais a uma renda que já existe. Muitos são beneficiários de outros programas do governo federal e até dos governos estaduais. Isso não subtrai o direito de receber o Bolsa Verde”, declarou Marina.
Para Edel Moraes, a volta do Bolsa Verde significa justiça social para comunidades que preservam o meio ambiente e contribuem no combate às mudanças do clima. Os pagamentos, completou, são passo inicial para que “povos e comunidades tradicionais sejam enxergados na plenitude de seus direitos”:
“Essa é uma das políticas públicas concretas que chegam nas populações da Amazônia profunda, nos territórios profundos. Pode parecer pouco, mas significa tanto pra tantas famílias que necessitam”, discursou a secretária.
Os primeiros pagamentos do Bolsa Verde beneficiarão 174 projetos de assentamentos e 21 Unidades de Conservação. Até o momento, 55.812 famílias já foram indicadas ao programa e 31.837 estão aptas para assinar o termo de adesão.
Saiba mais
O Bolsa Verde foi criado em 2011 pela Lei n°12.512 como parte do programa Brasil Sem Miséria, com pagamentos de R$ 300. Até ser retirado da dotação orçamentária no fim de 2016, beneficiou cerca de 100 mil famílias em extrema pobreza, principalmente na Amazônia.
Retomado pelo Decreto nº 11.635/2023, o programa passa a atender famílias de baixa renda que vivem em áreas naturais, realizem atividades de proteção da biodiversidade e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Podem participar do programa famílias que desenvolvam atividades de conservação ambiental nas seguintes áreas: Florestas Nacionais, Reservas Extrativistas Federais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável Federais; Projetos de Assentamento Florestal, Projetos de Desenvolvimento Sustentável ou Projetos de Assentamento Agroextrativista instituídos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e outras áreas rurais, indicadas pelo Comitê Gestor do Programa Bolsa Verde e definidas pelo MMA.
Para se inscrever, o Responsável Familiar (RF) deve assinar um Termo de Adesão, em que serão especificadas as atividades de conservação a serem desenvolvidas. A adesão pode ser realizada na modalidade individual, com o cadastro da família pela plataforma SOUGOV.BR na página do Bolsa Verde. Há ainda a modalidade coletiva, com famílias beneficiárias representadas por uma associação comunitária legalmente constituída.
O pagamento será creditado pela Caixa Econômica Federal em Conta Poupança Fácil, Poupança Caixa ou Poupança Social Digital. Caso o beneficiário não tenha conta, uma Conta Poupança Social Digital será automaticamente aberta em seu nome.
O MMA é responsável pela coordenação, execução e operação do Bolsa Verde. O Comitê Gestor é composto também por representantes da Casa Civil e dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Fazenda; Planejamento e Orçamento. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) também fazem parte do órgão.
Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
