O procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, solicitou ontem ao Tribunal de Justiça do Estado a prisão preventiva e o afastamento do cargo do prefeito de Curionópolis, Adonei Sousa Aguiar . De acordo com a denúncia do Ministério Público, Adonei Sousa Aguiar está envolvido em um esquema de fraude milionário, envolvendo o processo de contratação de uma empresa de manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios públicos do município, localizado no sudeste paraense
Uma investigação criminal minuciosa do caso foi feita pelo Ministério Público, que constatou que os denunciados fraudaram todo o procedimento de adesão à ata de registro de preços Nº A/2017-003, que resultou na suposta contração da empresa Infinity Construções e Serviços Ltda, no valor de R$ 2.614.054.26, com a alegação de que seria para a manutenção e recuperação da estrutura física dos prédios do município, mas teria o objetivo de beneficiar financeiramente estes últimos denunciados, através da empresa WMP Serviços e Construções.
O prefeito de Curionópolis não está sozinho na ação criminosa denunciada pelo Ministério Público Estadual. Junto com ele, podem ser presos e afastados dos cargos Francisco Antônio dos Santos (secretário municipal de Infraestrutura); Aline Prudêncio da Silva (presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura de Curionópolis); André Gustavo Pagliuso (secretário municipal de Finanças); e Alex Marcelo Marques (ex-procurador-geral do município). Também podem ter prisões decretadas Valdivino Pereira da Cunha e seu filho Wender da Silva Sousa, donos da empresa WMP Serviços e Construções Eirele-EPP.
Na tarde desta quinta-feira, 30, o promotor público de Curionópolis, Josiel Gomes da Silva, informou ao DOL que até o fim de sexta-feira, 1, deverá protocolar também uma ação civil publica, nos mesmo moldes da denúncia criminal da Procuradoria Geral de Justiça, pedindo o afastamento definitivo de Adonei Aguiar do cargo de prefeito de Curionópolis.
VICIADOS
A denúncia e a apuração revelaram que havia diversas fraudes nas licitações do município. Depois que o MPE começou a apurar o caso e o promotor pediu documentos para a Prefeitura, o procurador-geral do município de Curionópolis e a presidente da Comissão de Licitação passaram a montar os processos licitatórios, para tentar dar forma de licitude aos procedimentos viciados.
De acordo com o Ministério Público, sobre a adesão à ata de registro de preços citada acima, um procurador do município teve acesso ao e-mail oficial da Comissão de Licitações, que pedia documentos para [email protected], datado de 4 de maio de 2017, com a finalidade de fraudar a licitação.
Por ocasião da busca e apreensão realizada em junho de 2017 pelo MP foram encontrados diversos procedimentos licitatórios fraudados, com evidências contundentes de montagem. “A presente ação, todavia, refere-se apenas à adesão à ata de registro de preços, que resultou na falsa contratação da empresa Infinity Construções”, explica o Procurador geral de Justiça na denúncia.
O Ministério Público garante em sua denúncia que a fraude iniciou em 17 de março de 2017, três meses depois que Adonei Aguiar assumiu a Prefeitura de Curionópolis. Naquela ocasião, Francisco Costa, o Quixadá, secretário de Infraestrutura, mandou dar início à adesão à ata de registro de preços firmada entre a Prefeitura de Belém e a Infinity Construções.
Após elaboração do termo de referência, a investigação do Ministério Público indica que a presidente da Comissão de Licitação, Aline Prudêncio, instaurou o procedimento licitatório em 31 de março de 2017. Mas, estranhamente, em 2 de março, data anterior, o secretário Francisco dos Santos já havia emitido ofícios para a Prefeitura de Belém e à empresa Infinity, efetivando a consulta para a adesão à ata.
FRAUDE LICITATÓRIA
O ofício foi direcionado e entregue em mãos, na mesma data da emissão, ao denunciado Wender da Cunha, que segundo o MP nunca possuiu nenhuma relação com a empresa Infinity.
“Aqui começa a se delinear toda a base da fraude licitatória, visto que o município deixou de realizar procedimento licitatório específico para aderir a um registro de preços de outra entidade, porém contratando não com a empresa vencedora do certame lícito, e sim com um fraudador profissional, especializado em fraudar e falsificar licitações e que já responde a outro processo criminal por ter confeccionado, através de computação gráfica, uma falsa ata de registro de preços do Exército Brasileiro, para fraudar um procedimento licitatório no município de Jacundá”, alerta o procurador-geral de Justiça.
Para o Ministério Público, apesar de a ata de registro de preços aderida pelo município de Curionópolis ser verdadeira, toda a contratação foi realizada com Wender da Cunha Sousa que, mediante falsidade ideológica, atuou como se fosse sócio administrativo da Infinity, mesmo sem apresentar ou lhe ser exigido qualquer documento de qualificação. Os verdadeiros responsáveis pela Infinity, Manuelle Teixeira e Paulo Colares, prestaram depoimento ao MP e negaram que tivessem envolvimento com Wender ou participação no esquema em Curionópolis e ficaram espantados ao saberem que pagamentos foram efetuados supostamente em nome de sua empresa.
O procurador-geral do município, Alex Marcelo Marques, deu parecer favorável à irregularidade. os verdadeiros responsáveis pela Infinity negaram também qualquer envolvimento com Wender ou com qualquer processo licitatório realizado por Curionópolis. Um deles chegou a afirmar que foi procurado por Wender, mas que não fechou qualquer negócio com o fraudador. A empresa não chegou a receber nenhuma transferência bancária da Prefeitura de Curionópolis.
Depósitos no Banco do Brasil comprovam fraude
Até agosto de 2017, o Ministério Público Estadual não havia constatado envolvimento do prefeito Adonei Aguiar, André Gustavo e de Valdivino Pereira da Cunha no esquema, uma vez que o prefeito estava sendo protegido e blindado pelo secretário de Infraestrutura e, Valdivino, por seu filho Wender da Cunha.
Todavia, segundo o Ministério Público, ao serem solicitadas informações ao Banco do Brasil, constatou-se que os supostos pagamentos referentes ao contrato da empresa Infinity, na verdade foram feitos através de transferências bancárias para a empresa WMP Serviços e Construções, de propriedade de Valdivino Pereira da Cunha, pai e comparsa de Wender da Cunha Sousa.
O Banco do Brasil atestou que os pagamentos foram efetuados mediante assinatura digital do prefeito Adonei Aguiar e do secretário de Finanças André Gustavo Pagliuso. “Ora, não tem como justificar que o prefeito e o secretário de Finanças tenham depositado o pagamento da conta de outra empresa, que não possuía contrato com o município. A atuação dolosa dos denunciados Adonei Aguiar e André Gustavo, embora ausentes ou ocultos no procedimento licitatório, foi determinante para o desvio de verbas públicas em favor de Wender da Cunha e Valdivino da Cunha, através da empresa WMP Serviços e Construções”, diz o MP no pedido de prisão deles.
Em outro trecho do pedido de prisão, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Martins, diz que Adonei Aguiar, Francisco dos Santos, Aline Prudêncio e Alex Marques “são servidores públicos que envergonham a sociedade e se comportam como verdadeiros inimigos da sociedade curionopolense”.
O Ministério Público também ressalta que Adonei, Aline e Alex Max já respondem, no TJPA, a outro processo por crime de fraude à licitação e peculato. Já Aline e Alex Marcelo Marques são acusados de serem responsáveis de formalizar pelo menos uma dezena de processos licitatórios fraudulentos. “Não parece existir dúvida de que a liberdade dos denunciados atenta contra a ordem pública e que, caso permaneçam em liberdade, continuarão a dilapidar o patrimônio público”, diz o procurador geral de Justiça.
Por medida cautelar, Gilberto Martins pediu a suspensão da função do prefeito Adonei Sousa Aguiar, Francisco Antônio dos Santos, Aline Prudêncio da Silva, André Gustavo Pagliuso e Alex Marcelo Marques da Prefeitura de Curionópolis. “As robustas provas carreadas para os autos demonstram que são servidores que não possuem condições éticas para servir a res publica”, avalia o procurador.
O MPE observa que as provas levadas ao Tribunal de Justiça do Estado estão muito além dos meros indícios. São cabais, documentais e determinantes nos delitos praticados no processo licitatório. Isso, sem contar que “a ação dos denunciados demonstra absoluto descaso com a lei e total crença na impunidade”.
Caso seja negada a prisão, o Ministério Público Estadual pede o afastamento da função pública do quinteto Adonei Sousa Aguiar, Francisco Antônio dos Santos, Aline Prudêncio da Silva, André Gustavo Pagliuso e Alex Marcelo Marques.
Também foi pedida a indisponibilidade de bens dos denunciados, até o limite de R$ 262.875,90, valor correspondente ao dinheiro público desviado.
A relatoria do caso no TJPA ficou com a desembargadora Vânia Fortes Bitar, que já mandou notificar os acusados para que apresentem suas defesas.
TCM-PA confirma que licitação foi direcionada
A documentação do procedimento licitatório suspeito pelo Ministério Público Estadual foi enviada para análise do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), que concluiu que “no procedimento adotado ficou claro o seu direcionamento à empresa favorecida, que apresentou documentos de regularidade fiscal vencidos e com datas de emissão posteriores à data do certame, ficando constatada a montagem do processo”.
Em relatório da própria Prefeitura de Curionópolis remetido ao TCM-PA, todos os pagamentos supostamente feitos à empresa Infinity Construções e Serviços – no número de sete – teriam sido realizados em “caixa”, no mesmo dia 19/06/2017(menos de dois meses após a assinatura do contrato).
Estranhamente, as informações enviadas pelo prefeito Adonei Aguiar ao TCM-PA não coincidem com as obtidas no extrato bancário do Banco do Brasil. Em verdade, nesta data, segundo o banco, as sete transferências, com valores praticamente idênticos, foram feitas para a empresa WMP Serviços. “Verifica-se que as informações encaminhadas ao TCM-PA foram mascaradas, para que a fiscalização formal e rotineira do órgão de controle externo não identificasse que os pagamentos no contrato com a empresa Infinity, tenham sido verdadeiramente em conta da empresa WMP Serviços”, conclui o procurador-geral de Justiça em seu pedido de prisão de Adonei e companhia.
Fonte: DOL
