A mineradora Belo Sun divulgou uma decisão da Justiça Estadual do Pará, que suspende efeitos de uma outra determinação em 1º grau, na Justiça em Altamira, sobre as licenças ambientais Prévia (LP) e de Implantação (LI) do Projeto Volta Grande do Xingu, no Pará. A implantação é marcada por polêmica envolvendo impactos socioambientais na região, também afetada pela usina hidrelétrica de Belo Monte.
No entanto, na Justiça Federal, segue válida decisão de 2017 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, que mantém suspensa a eficácia da licença de instalação da mineradora, até que sejam atendidas todas as etapas necessárias para medição correta dos impactos para comunidades atingidas.
Na prática, a mineradora obteve uma vitória judicial na esfera da justiça estadual, mas a decisão que vale é da Justiça Federal, que continua suspendendo o licenciamento do projeto pelo órgão estadual responsável. O Ministério Público Federal (MPF) defende que o processo seja feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Responsável pelo licenciamento na esfera estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) disse que ainda não havia sido comunicada da decisão até a tarde desta quarta-feira (20).
Na determinação informada pela empresa, a desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro não teria identificado urgência e dano grave que justificasse a tomada de decisão em caráter urgente, deferindo pedido de efeito suspensivo apresentado pela mineradora.
A desembargadora afirma, na decisão, que não “pode-se adotar como parâmetro um estudo (relatório) feito de forma isolada, em detrimento de estudos feitos por técnicos de órgão dotado de caráter fiscalizador”.
A empresa anunciou, então, que o processo de licenciamento ambiental deve voltar ao curso normalizado na Semas e que “continua à disposição das comunidades da Volta Grande, e reafirma que o projeto trará desenvolvimento, progresso e segurança para estas comunidades e região do estado do Pará”.
Sobre o assunto, o g1 também pediu posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
Licenciamento segue suspenso
Em abril deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) informou que o TRF1 manteve suspenso por tempo indefinido o licenciamento do projeto minerário da empresa Belo Sun na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
Era previsto o julgamento de dois processos, sendo um em que o MPF pedia a anulação da licença emitida para a Belo Sun pela Semas e outro em que o órgão defende que o licenciamento seja feito na esfera federal, por meio do Ibama.
O processo relativo a federalização da licença ambiental acabou sendo retirado da pauta de julgamento devido à necessidade de apreciação de documento enviado pela concessionária Norte Energia, responsável pela UHE Belo Monte, em março deste ano, ao Ibama, à Semas e ao MPF pedindo a revisão do licenciamento da mineradora Belo Sun.
Os empreendimentos estão a poucos quilômetros de distância um do outro, o que, pela magnitude de ambos, pode potencializar impactos socioambientais na região. Por isso, o Tribunal entendeu que seria necessária nova apreciação dos autos por todas as partes envolvidas antes de prosseguir com o julgamento.
Já o processo que trata da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas impactados pelo empreendimento, o que é previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o MPF pedia a anulação total da licença emitida pela Semas, entendendo que os “princípios que devem ser seguidos em consultas prévias não foram atendidos pela empresa canadense”.
Com o resultado do julgamento em abril, na prática, segue valendo a decisão de 2017 do próprio TRF1, que suspendeu a eficácia da licença de instalação da mineradora até que sejam supridas todas as etapas necessárias para correta mensuração dos impactos para as comunidades atingidas.
Implantação na Amazônia
O projeto da mineradora Belo Sun é polêmico. O empreendimento seria instalado em Senador José Porfíripo, e teve licença prévia liberada em 2014. Especialistas, porém, acreditam que a iniciativa pode causar danos irreparáveis ao meio ambiente e prejudicar os indígenas que vivem na região do Xingu.
De acordo com informação oficial divulgada pela Belo Sun, os estudos que apontaram a viabilidade da instalação do projeto foram concluídos em 2015, e o projeto mineral da Volta Grande recebeu licença de instalação em fevereiro de 2017. No site oficial, a empresa alega que o projeto tem à disposição uma grande reserva mineral com enorme potencial de crescimento.
Fonte: G1 Pará
