O projeto de Lei 170/2108 que obriga atendimento prioritário nas redes pública e privada de saúde a renais crônicos e transplantados no Pará foi aprovado nesta quarta-feira, 5, em primeiro turno, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa). A Lei também vale para o atendimento dessas pessoas em supermercados, bancos, estabelecimentos comerciais e agências lotéricas e dos Correios.
A autoria é do deputado estadual Dr. Jaques Neves (PSC), presidente da Comissão de Saúde da Alepa. “Alguém pode achar pouco conceder prioridade para essas pessoas, mas a espera demorada para quem sofre do problema pode gerar um estresse que resulte, em poucos minutos, num atendimento de urgência. Ou seja, a prioridade, na verdade, é para garantir a saúde dessas pessoas”, justificou.
A votação foi acompanhada por integrantes da Associação de Renais Crônicos e Transplantados do Pará (ARCTP), que hoje comemora 20 anos de existência. “Esse projeto foi elaborado em conjunto com a Associação justamente porque somos testemunhas do sofrimento dos doentes crônicos na fila de espera. Esperamos agora que a Lei seja aprovada em definitivo para garantirmos dignidade e respeito para essas pessoas”, explicou Belina Soares, Presidente da ARCTP.
De acordo com a Associação, a preparação para um transplante de rins, que conta com a realização de aproximadamente 40 exames, leva três anos quando deveria, na verdade, ser feito entre 30 e 40 dias. A falta de diagnóstico, inclusive, é um dos motivos que têm levado ao aumento dos atingidos por doenças crônicas no Pará.
Por essa razão, o deputado Jaques Neves defendeu, ainda em plenário, a criação do Hospital do Rim do Pará. A unidade, semelhante ao que já acontece em outros Estados do Brasil, trabalharia não apenas a área clínica, mas também – e principalmente – a prevenção. “Ninguém pede para ser renal crônico. Eles se tornam doentes porque o serviço de prevenção não foi exercido pelo poder público”, explicou o parlamentar.
O projeto segue agora para tramitação em segundo turno e redação final, coisa que deve acontecer ainda neste semestre. Depois disso, se aprovado, a Lei passa a depender de sanção do governador Helder Barbalho.
Fonte: Portal Roma News
