Na reabertura da linha de crédito do Pronampe, na última segunda-feira (25), R$ 80,6 milhões foram liberados no Pará, em 757 operações, pelo Banco do Brasil, de acordo com a instituição financeira. Em toda a região Norte, foram 1.769 operações no primeiro dia dessa nova fase do programa, voltado às micro e pequenas empresas, com a liberação de R$ 189,9 milhões.
Ainda segundo o Banco do Brasil, em todo o País, houve recorde no volume de recursos para um único dia liberados pela Instituição, com R$ 2,5 bilhões desembolsados em 23.516 operações. Em 2021, o dia com maior volume de liberações chegou a um desembolso de R$ 2,1 bilhões.
Vinculada ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecido pela Lei nº 13.999, de 19 de maio de 2020 e tornado permanente pela Lei Nº 14.161, de 2 de junho de 2021, a linha de crédito pode ser acessada por empresa com mais de ano de constituição e faturamento registrado na Receita Federal do Brasil de até R$ 4,8 milhões em 2021. Microempreendedores individuais também podem ter acesso ao programa.
Pelo Pronampe, nos anos de 2020 e 2021, foram liberados um total de R$ 15,2 bi (24% do valor total do mercado) atendendo mais de 186 mil empresas. No Pará, o programa já destinou um montante de R$ 1,2 bilhão em 14.761 operações.
Regras para acessar
- A empresa deve manter a quantidade de funcionários em número igual ou superior ao verificado no último dia do ano anterior ao da contratação da operação, nesse caso 2021, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
- Empresa e sócios devem estar em situação de regularidade junto à Seguridade Social.
- Empresa e sócios não podem possuir condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil.
Como contratar?
- Pelas novas regras, os bancos deverão conferir o faturamento na base da Receita Federal, mediante autorização prévia da empresa, para que possa ser realizada a contratação.
- Para autorizar o acesso da instituição financeira aos dados da empresa, um dos representantes pode fazer a solicitação no portal e-CAC, da Receita Federal.
- Depois de acessar o e-CAC e autorizar o banco a consultar os dados de faturamento da empresa, a contratação pode ser feita na instituição financeira participante do programa. No caso do Banco do Brasil, é possível fazer a solicitação no internet banking BB (BB Digital PJ) ou em qualquer agência BB.
Finalidade do crédito?
O Banco do Brasil observa que os recursos podem ser utilizados para as necessidades de capital de giro, para as despesas operacionais (salário dos funcionários, pagamento de contas, compra de matérias-primas, mercadorias etc.) e para outros custos essenciais para o funcionamento da empresa.
É vedada apenas a utilização para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Quais as condições da linha?
No Banco do Brasil, o empresário poderá contar com carência de 11 meses para começar a pagar o Pronampe.
As demais condições são regulamentadas na nova fase do Pronampe:
- O prazo é de 48 meses, já incluída a carência diferenciada de 11 meses do BB.
- Não haverá cobrança do IOF, conforme Decreto nº 11.022 de 31 de março de 2022.
- A taxa de juros é composta por uma parte fixa (6% a.a.) e uma parte variável, que é a taxa Selic.
- As garantias exigidas são fiança/aval do empresário e sócios e o FGO Pronampe.
Fonte: O Liberal
