No Pará, 57.966 pessoas estão com processos de benefícios pendentes de análise há mais de 45 dias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acumulados no Brasil já são 1,9 milhão de solicitações paradas, segundo o Instituto, há mais de 45 dias. O INSS alega que o atraso está sendo causado por uma série de ajustes em seu sistema, que está 100% informatizado, para adequá-lo às novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência, já que o sistema funciona de forma online.
A reforma, que começou a valer no dia 13 de novembro do ano passado, alterou, além das regras para se aposentar, normas para obtenção de pensões e outros benefícios, como auxílio doença, licença maternidade, BPC, entre outros. Com essas mudanças, ainda de acordo com o INSS, a análise desses benefícios está parada até que o sistema se atualize. Isso também afeta os beneficiários que atingiram os novos requisitos, como idade e tempo de contribuição, para realizar o pedido de aposentadoria.
Em nota, o Instituto esclarece que “nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores, mas por sistemas que cumprem esse papel com segurança e uniformidade”.
Mas existe um prazo legal a ser cumprido. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou decisão que determinou o prazo de 45 dias para que o INSS responda a uma solicitação de aposentadoria. Em outubro de 2019, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional garantindo o direito coletivo à realização da perícia em prazo razoável – de 45 dias – bem como à concessão provisória do benefício até a realização da perícia, caso ultrapassado esse prazo.
ATESTADO
Neste caso, deveria ser concedido provisoriamente o benefício, amparado no atestado do médico assistente que instruiu o pedido administrativo, até a realização da perícia pelo INSS. Constatado o excesso de prazo já no agendamento, deveria ser imediatamente concedido o benefício provisório, o que não vem acontecendo, salvo em casos nos quais os beneficiários buscam a justiça para fazer valer seus direitos.
A iniciativa buscou ainda garantir atendimento com prazo certo a todos os beneficiários da Previdência e também da assistência social, sobretudo daqueles que dependem da avaliação da incapacidade para fins de concessão de benefícios: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte a incapazes e benefício assistencial de prestação continuada às pessoas com deficiência, o chamado BPC.
Mas é exatamente no BPC, que está presente sobretudo nas classes mais pobres do país, que o atraso é maior, chegando a até 195 dias no país– mais de seis meses – para a concessão do benefício. Os pedidos de aposentadoria ultrapassam 125, ou quatro meses; pensões chegam a 86 dias (quase três meses); e auxílio maternidade 63 dias.
Medidas para tentar reduzir a demora
O INSS tem tentado encontrar justificativas para as longas filas e atrasos pelo país. Mas a realidade mostrou que a Dataprev (empresa pública que cuida do sistema da Previdência Social) não se antecipou à reforma votada pelo Congresso Nacional no ano passado, apesar de a reformulação nas regras ter sido longamente discutida e promulgada em novembro.
Mediante o colapso do sistema e o caos instalado nas agências do país, que apresentam desde o início do ano grande concentração de beneficiários, o governo federal decidiu anunciar um conjunto de medidas para reduzir o estoque de pedidos e acelerar o acesso a benefícios concedidos pelo INSS.
Fazem parte das medidas anunciadas a seleção de 7 mil militares da reserva, restrição às cessões de servidores do INSS a outros órgãos, simplificação e redução da burocracia no atendimento aos segurados e uma perícia preferencial nos servidores afastados do Instituto.
“Nossa expectativa é que, a partir do sexto mês de efetiva implementação das medidas, o estoque de pedidos seja compatível com o processamento mensal”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista em Brasília, para o anúncio das medidas.
OBJETIVO
Segundo Marinho, o objetivo é chegar a um equilíbrio entre o número de pedidos pendentes com o de atendimento mensal. Uma das formas é aumentar o número de pessoas atendendo a população. A adesão dos militares é voluntária e os selecionados vão receber treinamento e um incremento de 30% na remuneração. Os selecionados atuarão diretamente no atendimento à população, possibilitando o remanejamento de servidores do INSS para a análise de processos.
Além da seleção, também foram anunciadas outras duas medidas para aumentar o efetivo de servidores. Uma é a limitação para cessão de profissionais a outros órgãos. Outra é a perícia médica preferencial entre os 1.514 servidores do INSS que se encontram afastados por licença médica. A expectativa é de que cerca de dois terços desses servidores voltem imediatamente ao trabalho, segundo afirmou Marinho.
Para agilizar o atendimento alguns processos durante a solicitação de benefícios serão alterados. Não haverá mais, por exemplo, a necessidade de autenticação de todos os documentos. Convênios com empresas que auxiliam no envio de documentação do trabalhador devem ser ampliados e os entendimentos das súmulas judiciais devem ser adotados sem litígio.
PROBLEMAS
– Ainda há um outro problema no INSS que é a evasão de servidores e a falta de realização de concurso para preenchimento das vagas, que foi objeto de denúncias ao longo dos últimos anos. O INSS solicitou autorização para um novo concurso com 7,4 mil vagas e ainda não teve retorno do Ministério da Economia.
– São cinco anos consecutivos fechando com saldo negativo entre contratados e aposentados. Até novembro do ano passado, o INSS contabilizou um número recorde de desligamentos: ao todo, quase 17,5 mil deixaram o Instituto. Foram 6.007 aposentadorias; 5.319 funcionários pediram para sair ou assumiram outro cargo público; 881 foram demitidos; outros saíram por decisão judicial, programa de desligamento voluntário, entre outras razões.
– No final de 2018 o Ministério do Planejamento já mostrava a previsão de um colapso no sistema de atendimento nas agências do INSS. Um levantamento mostrava que o quadro de servidores do INSS estava sendo reduzido a cada ano. Em pelo menos 321 agências das 1.613 existentes no Brasil, entre 50% até 100% do quadro estava prestes a aposentar nos próximos meses.
– No Pará a construção de 74 novas agências, previstas no Projeto de Expansão da Rede de Atendimento- PEX, não aconteceu. E nas que foram construídas nos anos anteriores não havia pessoal suficiente para fazer o atendimento. A maior parte das agências fixas em funcionamento no Pará está concentrada basicamente na Região Metropolitana de Belém e nos maiores municípios do Estado, deixando a população de pequenos municípios e comunidades isoladas sem atendimento.
– Apesar do processo de modernização do sistema de informática para ampliar o atendimento do cidadão pela internet, nos últimos anos o INSS vem passando por restrições orçamentárias, tendo ainda que lidar com contingenciamentos.
– O Instituto afirma ter 23 mil funcionários. No fim de 2018, eram 33 mil servidores. Os 7 mil militares convocados pelo governo representarão, assim, o equivalente a quase um terço do efetivo do órgão.
Segundo o governo federal, os militares vão atuar nos balcões das agências para receber a documentação de quem pede o benefício. A ideia do governo é liberar cerca de 2 mil servidores do INSS que hoje fazem este atendimento para atuarem na análise dos processos já protocolados.
Os militares só começarão a atuar em abril porque antes precisam ser treinados pelo INSS para o atendimento de balcão.
Fonte: DOL
