Até a última sexta-feira (19 jan. 2024), 659.583 pessoas fizeram solicitações de opção pelo Simples Nacional, regime de tributação simplificada cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das microempresas e empresas de pequeno porte.
Segundo o Ministério da Fazenda, do total de solicitações feitas até então, 453.766 estão pendentes por não estarem regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime instituídas pela legislação, e outras 205.817 foram deferidas por não possuírem irregularidades, constando no sistema como optantes a partir de 1º de janeiro de 2024.
Empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) até 31 de janeiro.
Aqueles que buscam se enquadrar como Microempreendedores Individuais (MEIs) devem solicitar a opção tanto pelo Simples Nacional quanto pelo Simei até essa data.
Para empresas em atividade, a solicitação de opção pode ser feita até o último dia útil de janeiro. Se aceita, terá validade retroativa a partir de 1° de janeiro do presente ano.
Para empresas em início de atividade, o prazo para a solicitação é de 30 dias do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual), desde que não tenham sido decorridos 60 dias da data de abertura do CNPJ.
Quando aprovada, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível em janeiro do ano-calendário seguinte, produzindo efeitos a partir de então.
O acesso ao sistema para realizar a opção é feito por meio do Portal do Simples Nacional.
Extensão de prazos
Na semana passada, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, disse que o presidente Lula deu a ele a tarefa de estudar uma extensão dos prazos para os microempreendedores individuais (MEIs) colocarem as contas em dia.
O prazo para quem for declarar que vai ser MEI ou aderir ao Simples Nacional termina no fim de janeiro. “A gente acha que esse prazo, para efeito do Simples, poderia ser empurrado para a frente, para poder coincidir com o Dia das Mães, quer dizer, dar essa folga a todos os Simples do Brasil”, explicou França.
Ele destacou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá dar uma resposta sobre essa possível extensão de prazo até o fim desta semana.
Fonte: Metrópoles
