A maioria dos municípios brasileiros não tem condições para realizar operações financeiras com a União. É o que demonstra um levantamento realizado pela central de dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste mês de agosto de 2019.
A pesquisa demonstra que 60% dos municípios brasileiros estão inaptos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), espécie de SPC dos municípios. No Estado do Pará a situação é dramática, segundo o levantamento.
O sistema do Cauc é um serviço auxiliar realizado pela CNM, que disponibiliza informações sobre a situação de cumprimento de requisitos fiscais pelos municípios. O sistema capta os dados de regularidade ou pendência, reúne todas as informações e torna públicas em seu site.
Do total de 144 municípios paraenses, apenas nove estão regularizados (6,25%) do total. Os outros 93,75% estão negativados. Apesar de apontar os números gerais, a relação não expõe os nomes dos municípios. Porém, a gestão municipal de Santarém já divulgou que está regularizado. Os outros ainda não se manifestaram.
No Amapá a situação é bem pior, pois 100% dos municípios amapaenses estão em dívida com a União e sem condições de realizar convênios para receber recursos para realizar obras de investimento.
A região norte é a que está em pior situação, com 85,11% dos municípios negativados. O nordeste tem 77,13%; centro-oeste, 61,37%; o sudeste tem 56,55% e o sul é a região que está com a situação melhor com 38,46% dos municípios negativados.”A preocupação da CNM é que a negativa apresentada no Cauc impede os municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos, o que pode prejudicar o atendimento das políticas públicas locais”, expõe a entidade que representa os municípios.
Dívidas previdenciárias entre outros tributos mantêm os municípios no vermelho
Os itens apontados em que os municípios têm mais dificuldades de atendimento dos critérios para fazer convênios com a União aparecem a falta de encaminhamento do relatório resumido da execução orçamentária. Mais de 2.3 mil municípios de todo o país estão negativados, segundo a pesquisa.
A falta de pagamento dos tributos pelas gestões municipais, como contribuições previdenciárias federais e dívida ativa da União também é um dos itens relevantes. Mais de 1, 5 mil municípios estão negativados neste aspecto.
Ao longo dos anos, mais quesitos vêm sendo introduzidos, segundo CNM, sem qualquer preparo dos técnicos municipais. O atendimento dessas exigências depende de sistemas que não são integrados.
A CNM alerta os gestores municipais para que monitorem o sistema do Cauc e emitam o extrato periodicamente para comprovar a regularidade do seu município com todas as 15 exigências, a fim de evitar que seja bloqueado o recebimento de convênios e os contratos de financiamento.
Fonte: CNM
