A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) passa a ser de R$ 60,60, obedecendo à determinação legal de corresponder a 5% do salário mínimo vigente. Isso se deve ao reajuste anual do valor da remuneração base do brasileiro, que ocorre anualmente e em 2022 foi de 10,18%, o que, segundo alguns microempreendedores individuais (MEIs), não causará grandes impactos no orçamento.
As contribuições mensais dos pequenos empresários são calculadas de acordo com o salário mínimo, que passou de R$ 1.100 para R$ 1.212 a partir de 1º de janeiro de 2022. Ana Paula Alencar, de 45 anos, trabalha com vendas há mais de 20, mas decidiu fazer o certificado de MEI em 2016. Após fazer os cursos no Sebrae, ela viu no pagamento uma oportunidade de contribuir e ter segurança. Sobre o aumento de 10,18%, ela conta que, mesmo que seja pequeno, representa um impacto para o orçamento mensal, já que depende inteiramente da venda de seus produtos.
“Eu trabalho com vendas e dependo de vender bem para poder me manter e pagar os produtos que compro para revender. Trabalho com cosméticos e confecções desde sempre. Provoca impacto sim, mesmo que pequeno, porque as vendas do começo da pandemia para cá ficaram fracas e praticamente estou só trocando dinheiro. Vendo e nem sempre recebo em dinheiro, às vezes recebo no cartão, às vezes vendo pouco. Vendi nesse final de ano, mas não foi o que esperava. Então existe um impacto no orçamento, mesmo que pequeno”, declara.
A advogada e empreendedora Patrícia Cabral tem MEI desde 2015, e entende o reajuste como uma das consequências do cenário econômico do Brasil atualmente. “Tudo aumentou e não esperávamos que o valor ficasse estático. São os ônus do negócio. Mas, na prática, na análise de caixa, não representará grandes impactos”, revela a jovem, que atua sozinha com a venda de doces, sem funcionários, e tem emprego de carteira assinada na área jurídica.
Vale ressaltar que os 5% do salário mínimo recolhidos por mês dos profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado são referentes à contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação. Pagando o INSS, os MEIs passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O reajuste vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro e as guias de pagamento podem ser geradas no Portal do Empreendedor. O valor a ser pago até 20 de janeiro continua sendo o de R$ 55. Atualmente, existem cerca de 13 milhões de MEI no Brasil.
Os MEI que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Confira como ficam os valores
R$ 56 para R$ 61,60 para Comércio ou Indústria (R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS);
R$ 60 para R$ 65,60 para Prestação de Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 5,00 de ISS);
R$ 61 para R$ 66,60 para Comércio e Serviços (R$ 60,60 de INSS + R$ 1,00 de ICMS + R$ 5,00 de ISS).
Fonte: O Liberal
