As mudanças na alíquota no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) mudam mais uma vez a partir desta quinta-feira, 16. Na prática, a medida deixará a conta de luz, combustíveis e medicamentos mais caros para os paraenses. Porém, com o fim da redução determinada e aprovada pelo Congresso Federal em 2022, também foi feito um acordo para a compensação das perdas de arrecadação do ICMS. Ao todo, o Governo Federal compensará os estados e o Distrito Federal em R$ 26,9 bilhões até 2026. Deste montante, o Pará deve receber cerca de R$ 800 milhões. Entenda a seguir como as mudanças devem funcionar na prática.
Energia elétrica
A cobrança de ICMS sobre as tarifas de distribuição e de transmissão se referem as chamadas Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD e Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST foram definidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que alegou que a desoneração feita em 2022 pode “ter exorbitado seu poder constitucional, imiscuindo-se na maneira pela qual os Estados exercem sua competência tributária relativamente ao ICMS”.
Fux argumentou ainda que a suspensão da medida é válida porque a União, ao editar essa lei, teria ultrapassado seu poder constitucional ao interceder na autoridade tributária dos Estados. Ou seja, para ele, o governo federal não tem poder de legislar sobre o ICMS, que é de responsabilidade dos Estados. Na prática, a volta da tarifa corresponde a alta de preços na energia elétrica e também nos preços dos serviços e produtos, que terão que repassar os custos.
Combustíveis
Os impostos não devem subir integralmente de forma imediata, mas até o momento sabe-se por questões ambientais, a gasolina, de origem fóssil, pagará mais imposto que o etanol, que é uma fonte de energia renovável. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) espera, com fim da desoneração, um aumento nos postos de R$ 0,6869 por litro, no caso da gasolina, e R$ 0,2418 por litro, no caso do álcool. Porém, o impacto pode ser ainda maior pela combinação de dois fatores: a retomada gradual da cobrança dos impostos e uma redução dos preços cobrados pela Petrobras nas refinarias. A informação foi dada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após uma reunião entre o secretário executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e representantes da Petrobras.
Medicamentos
A alíquota modal para medicamentos passa de 17% a 19% e será somada ao reajuste do preço de 10 mil remédios, autorizado anualmente pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos e btambém pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.
Em nota, a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional, alega que o preço de fábrica da indústria farmacêutica terá uma alta que oscilará de 1,23% a 6,86%. O incremento na arrecadação dos estados vai variar de 3,8% a 21,1%
Compensação de R$ 800 milhões
O Pará teve perdas de R$ 1,5 bilhão entre os meses de agosto e dezembro de 2022. Ao todo, o estado deve receber aproximadamente R$ 800 milhões da seguinte forma: R$ 200 milhões em 2023 e 2025 e R$ 400 milhões em 2024, (equivalente a 50% do valor total).
O acordo de compensação das perdas de arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi anunciado pelo Ministério da Fazenda na semana passada e prevê que Estados que têm a receber até R$ 150 milhões receberão 50% do montante em 2023 e 50% em 2024 com recursos do Tesouro Nacional.
Os estados que têm a receber entre R$ 150 e R$ 500 milhões, receberão 1/3 do valor em 2023, e 2/3 em 2024. Já os estados que vão receber acima de R$ 500 milhões, caso do Pará, o pagamento será feito da seguinte forma: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025.
Fonte: Roma News
