O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação de Altamira, vereador Aldo Boaventura (PT), denuncia que não está tendo acesso aos documentos solicitados. De acordo com o parlamentar passado os 30 dias, a Secretaria de Educação do Município não enviou nenhum dos documentos que foram pedidos pela Comissão. Já o setor de Compras da Prefeitura enviou um disco que não consegue abrir em nenhum computador. “A SEMED até então não entregou pra nós os documentos solicitados nenhum. A Divisão de Suprimento entregou um disk, um disco que não tem computador que abra, só se for no martelo’, frisou o presidente da CPI, vereador Aldo Boaventura.
Na manhã desta quarta-feira, 05, estava marcada uma reunião na Câmara de Altamira, porém apenas dois membros da CPI, compareceram, que foram os vereadores Aldo Boaventura e José Reinaldo. No ofício assinado pelo presidente da CPI, Aldo Boaventura, a convocação é bem clara dos quatro vereadores titulares que compõem a Comissão, mais o vereador suplente.
Nas redes sociais a ausência dos vereadores ganhou repercussão e vários comentários. O parlamentar Victor Conde, tentou se explicar que não compareceu à reunião devido ser suplente e que não teria poder de voto e que o povo estaria espalhando Fake News. De acordo com presidente da CPI e a presidência da Casa de Leis, a função do suplente é bem clara, substituir a ausência de um dos titulares. “Na data do dia 04/08/20 foram convocados todos os membros da CPI da Educação, para comparecerem à reunião que aconteceria no dia 05/08/20, ontem portanto. Desta maneira, mesmo que o suplente de qualquer vereador convocado deve atender à convocação, porque caso necessário ele pode substituir algum vereador faltoso, frisou o presidente do Legislativo, vereador Loredan Mello.
No final do dia o vereador Assis Cunha, justificou sua ausência, em um vídeo, onde mostra que ele estava em busca de tratamento pessoal.
Para o presidente da CPI, Aldo Boaventura, está clara a posição dos vereadores da base governista em obstruir os trabalhos de investigações, que apuram desvios de recursos do Fundo Municipal de Educação de Altamira. “Os vereadores que solicitaram a CPI, depois que eles vetaram aquela Comissão Processante também não compareceram. Uma forma de obstruir. Ficou claro já naquela votação de que eles votaram contra a Comissão Processante e que eles ofertaram a CPI, mas só pra enrolar“, disse Aldo.
Boaventura disse que durante esses 60 dias, ele vai tentar esgotar todos os diálogos possíveis e solicitar os documentos para que possa ser apurado, mas se caso isso não for entregue a Comissão irá recorrer à justiça. “Se caso esses documentos não forem entregues a Comissão, eu vou encaminhar um documento a justiça, seja a Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual até sugerindo o afastamento de secretários, funcionários e até de vereadores, por prevaricação nas suas funções”, concluiu o presidente da CPI, Aldo Boaventura.
Entenda o caso.
A CPI da Educação de Altamira foi criada depois que a Polícia Civil do distrito de Castelo de Sonhos flagrou uma carreta de material de construção, no valor de mais de R$ 200 mil reais, sendo descarregada na residência do vereador Roni Heck, naquele distrito. De acordo com as policias Federal e Civil há fortes indícios de que o material teria sido comprado com recursos do FUNDEB de Altamira. Roni Heck e a esposa Márcia Danielle, que era secretaria de Educação, além do empresário que vendeu o material já foram denunciados à justiça pela polícia Civil daquele distrito, por crime de peculato. Que é o crime em que a pessoa se apropria da função pública que exerce para desviar bens a que tem acesso, em razão de seu cargo
A Polícia Federal também já fez busca e apreensão de documentos e computadores no gabinete do vereador na Câmara de Altamira e na sede da Secretária de Educação em Altamira. O delegado da PF que investiga o caso, acredita que uma organização criminosa foi montada na Educação de Altamira para fraudar licitações e desviar recursos públicos.
Por determinação da Justiça Federal, o vereador Roni Heck e a secretária Márcia Danielle, estão afastados de seus cargos desde o mês de maio, para não atrapalharem as investigações.
Independente das investigações que estão sendo realizadas pela CPI, através da Câmara Municipal, as justiças Federal e Estadual já investigam o caso.
Por Wilson Soares – A Voz do Xingu
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