A dificuldade de regularizar imóveis sem escritura é um desafio em todo o Brasil. Na região de Altamira e da Transamazônica, no sudoeste do Pará, a situação não é diferente. Muitas famílias vivem há décadas em propriedades, realizam melhorias, pagam impostos, mas ainda não possuem o registro formal do imóvel.
A boa notícia é que a legislação brasileira permite a regularização extrajudicial, realizada diretamente em cartório, sem a necessidade de um processo na Justiça.
Entre os principais instrumentos estão a usucapião extrajudicial e a adjudicação compulsória extrajudicial, previstas na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73). A usucapião extrajudicial permite que a posse contínua e sem oposição seja transformada em propriedade formal. Já a adjudicação compulsória extrajudicial é utilizada quando o comprador já quitou o imóvel, mas o vendedor não providencia a transferência da escritura.
O advogado Gustavo Mafra, sócio do escritório Mafra, Costa e Sarmenta Advogados, que atua na região, destaca a importância desse processo para as famílias da Transamazônica.
“Na região de Altamira e da Transamazônica, a regularização de imóveis é essencial. Ao transformar a posse em propriedade formal, as famílias passam a ter segurança jurídica, valorizam seu patrimônio e evitam possíveis conflitos no futuro”, afirma o advogado.
Ele também ressalta que, para iniciar o processo de regularização extrajudicial, é indispensável a assistência de um advogado especializado.
“É importante que os moradores procurem um profissional qualificado, pois a orientação jurídica adequada é fundamental para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos”, explica.
Com o apoio técnico necessário, os moradores da região podem dar um passo importante para proteger o patrimônio familiar. Além da segurança jurídica, a regularização do imóvel também abre novas possibilidades, como acesso a crédito, realização de venda do imóvel, obtenção de financiamentos, garantia do patrimônio para herdeiros e valorização da propriedade. Tudo isso contribui para mais estabilidade e oportunidades de crescimento para as famílias.
A Voz do Xingu
