Uma parcela dos recursos arrecadados anualmente com os contratos de concessão florestal ativos no Pará é distribuída aos municípios de Santarém, Almeirim, Juruti, Monte Alegre e Aveiro. Em 2019 os repasses financeiros bateram recorde: mais de R$ 2,5 milhões entregues aos cinco municípios, que possuem áreas de florestas públicas sob concessão.
Os valores repassados são proporcionais às áreas sob concessão em cada um deles e representam um incremento no orçamento anual municipal. Esses recursos são gerenciados pelo Fundo de Desenvolvimento Florestal (Fundeflor), unidade vinculada ao Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio).
Segundo os gestores do Fundeflor, os recursos auxiliam na implantação de projetos voltados ao Meio Ambiente e à sustentabilidade em municípios que, muitas vezes, direcionam a maior parte de seus orçamentos anuais a áreas como saúde, segurança e educação.
Desde 2014, o total de repasses chegou à casa dos R$ 11 milhões, provenientes dos 483 mil hectares de áreas concessionadas no Pará. Esse território é divido em nove contratos de concessão ativos nos municípios.
O aumento no valor repassado aos municípios em 2018, se comparado aos últimos quatro anos, deve-se a dois fatores, afirmam os gestores do Fundeflor: a estabilização do setor florestal e madeireiro no Estado, com a retomada de negócios e geração de mais recursos financeiros; e a consequente quitação de débitos entre algumas empresas concessionárias e o Ideflor-bio.
Fiscalização – Os recursos provenientes do Fundeflor são carimbados, ou seja, tem um uso especificado por normativas, as quais elencam em que tipos de projetos e atividades eles podem ser aplicados. No caso dos valores repassados aos municípios, a fiscalização desses recursos deve ser feita pelos órgãos competentes, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado.
Os cidadãos de cada município também devem estar atentos à utilização dos valores em suas cidades pois, assim, além de contribuírem com a gestão ambiental nos municípios, cumprem a missão de acionar os órgãos competentes quando necessário.
Entenda a arrecadação anual – Anualmente, o valor movimentado pelo Fundeflor é composto por uma série de atividades. As arrecadações anuais provenientes dos contratos de concessão, por exemplo, são aplicadas e geram lucros. Além disso, há a superavitação de valores dos exercícios anteriores – os recursos que não são executados em um determinado ano entram como superávit junto ao total arrecadado no ano posterior.
Entre 2013 e 2018, o Fundeflor já movimentou cerca de R$ 38 milhões. No gráfico é possível ver a flutuação das arrecadações anuais com as concessões florestais. No ano passado, esses valores foram acrescidos dos cerca de R$ 330 mil provenientes das aplicações em Fundo Certificado de Depósito Bancário (CDB), do Governo do Estado. É a soma desses dois valores que gera o total arrecadado no ano de 2018: mais de R$ 8 milhões.
Além dos repasses aos municípios, os recursos do Fundeflor também são direcionados às ações do Ideflor-bio e ao fomento de projetos de instituições – como ONGs e Associações –, voltados ao desenvolvimento sustentável e comunitário em diversas regiões do Pará. Esses projetos são escolhidos por meio de editais de chamamento público, realizados durante o ano.
Concessão florestal – A concessão prevê o uso sustentável, por empresas privadas, de produtos madeireiros, de recursos não madeireiros – como essências florestais e sementes -, e de resíduos florestais. As empresas, escolhidas em processos de licitação organizados pelo Ideflor-bio, pagam ao Estado um valor pelos produtos que são manejados nas florestas públicas sob concessão.
Por Dilermando Gadelha
