O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), publicou na quarta-feira (17.dez.2025), no Diário Oficial do Estado, a Instrução Normativa nº 030/25, que estabelece o calendário de pagamento e a tabela de valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. Também foram divulgadas as regras para antecipação do pagamento com possibilidade de descontos.
A norma complementa o Decreto nº 5.106, de 15 de dezembro de 2025, que regulamenta a quitação do IPVA 2026 de forma antecipada, permitindo que o contribuinte pague o imposto em até três parcelas mensais ou em cota única.
Descontos para quem antecipa o pagamento
Quem optar pelo pagamento em cota única poderá obter descontos proporcionais ao histórico de infrações do veículo:
– 15% de desconto para veículos sem multas nos últimos dois anos;
– 10% de desconto para veículos sem multas no último ano;
– 5% de desconto nos demais casos.
Além desses benefícios, o proprietário de motocicleta ou motoneta (nova ou usada) de até 200 cilindradas, que não possua outro veículo, pode acumular esse desconto com a isenção parcial prevista na Lei Estadual nº 6.017/96.
Isenção para motos de até 200 cilindradas
Conforme a legislação vigente, as isenções são aplicadas de acordo com o número de autuações de trânsito:
– 100% de isenção do IPVA para motos com pelo menos dois anos sem infrações;
– 50% de redução do IPVA para motos com uma infração nos últimos dois anos;
– 30% de redução do valor para os demais casos.
“O contribuinte pode garantir uma economia ainda maior pagando o IPVA em cota única e antecipando o valor. Além do desconto de até 15%, motos e motonetas de até 200 cilindradas podem acumular também a isenção parcial prevista em lei”, reforça o secretário de Estado da Fazenda, René Sousa Júnior.
Calendário inicia em janeiro
O calendário de pagamento do IPVA 2026 tem início no dia 6 de janeiro de 2026. Os valores são calculados com base na tabela de preços médios de mercado da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considerando a variação entre setembro de 2024 e setembro de 2025.
A variação média dos preços de referência utilizada para o IPVA 2026 foi de 3,11%. Os automóveis apresentaram variação média de 1,58%, enquanto motocicletas e similares tiveram o maior aumento, com média de 4,26%. Já os ônibus tiveram crescimento médio de 1,86% no valor venal.
Alíquotas por categoria de veículo
As alíquotas do IPVA 2026 permanecem conforme os critérios estabelecidos em lei:
– 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares;
– 0,5% para aeronaves e embarcações;
– 2,5% para automóveis, caminhonetes e embarcações recreativas ou esportivas;
– 1% para automóveis destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras.
Para dúvidas ou mais informações ligar/enviar mensagens para o call center: 0800-725-5533 (segunda a sexta-feira das 8h às 18h), ou pelo chat no site www.sefa.pa.gov.br
