De janeiro a julho de 2021, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), por meio do fortalecimento da fiscalização de mercadorias em trânsito, registrou aumento no número de apreensões de mercadorias irregulares. Foram contabilizados 15,6 milhões de documentos fiscais, com um valor econômico de R$ 95 bilhões, o que representa um aumento, em comparação ao mesmo período de 2020, de 31,12% e 46,11%, respectivamente.
“Quando o Estado tem uma divisa aberta com pouca fiscalização faz com que contribuintes que estejam dispostos a sonegar impostos não tenham receio de assim fazer. Já com a presença do Estado nas divisas e a intensificação da fiscalização, conquistamos, além do resultado de arrecadação, impactos psicológicos no contribuinte, que sabe que se não cumprir com as suas obrigações, não ficará impune e pagará multas por isso”, ressalta o coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Sefa, Volnandes Pereira.
No primeiro semestre deste ano, foram realizadas autuações que resultaram em Termos de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 56 milhões. Deste valor, cerca de 50% foram imediatamente pagos pelos contribuintes do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS). Apenas em julho, as apreensões somaram R$ 10 milhões em multas e ICMS.
As apreensões são feitas nos postos fiscais, quando é verificado se as mercadorias já efetuaram o pagamento do ICMS. Caso não tenha sido feito o recolhimento do imposto no momento da saída da mercadoria da loja, é feito um TAD e a carga fica retida até o dono da carga pagar o imposto. Se não for pago em 30 dias, o Termo é transformado em auto de infração e, caso haja recurso, segue para julgamento administrativo pelo contencioso fiscal da Sefa.
O coordenador explica que boa parte das apreensões realizadas são decorrentes de cadastro irregular das empresas destinatárias da mercadoria e a falta de emissão da nota fiscal. “O ICMS é o principal imposto estadual e o de maior arrecadação do País. A SEFA possui oito unidades de controle de mercadorias em trânsito, sendo que seis delas estão localizadas em áreas de fronteira”, afirma.
A Unidade do Itinga, que atua na fiscalização de mercadorias em trânsito, localizada na BR-010, na divisa com o Maranhão, realiza a maior parte das apreensões devido ao intenso tráfego de mercadorias que entram e saem do Pará.
Os recursos arrecadados pelo Estado através do ICMS são destinados ao atendimento de demandas sociais e melhoria da prestação de serviços gratuitos, como educação, saúde, segurança pública, além de investimentos em obras por todo o Pará.
Fonte: Agência Pará
