Com a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Grupo de Trabalho que elabora o Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa do Pará (PRVN) se reuniu nesta terça-feira (13), pela segunda vez, no Palacete Faciola, em Belém, dando continuidade à construção da política pública no setor ambiental.
O Governo do Pará tem a meta de recuperar 5,65 milhões de hectares até 2030 através do Plano, que é construído de forma integrada por diversas instituições públicas e privadas com participação da sociedade civil e da Semas. Após a conclusão do PRVN, ele será entregue na Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), este ano, na cidade de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O PRVN é um instrumento desenvolvido com o objetivo de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação das florestas e demais tipos de vegetação nativa, contribuindo para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).
A reunião desta terça-feira marcou o encerramento da primeira etapa da elaboração do Plano, que realizou um diagnóstico socioambiental do Pará. Na segunda fase serão realizados seminários em quatro municípios, voltados para consultas e debates com representantes locais das 12 regiões de integração do estado. Elaborado de forma conjunta com os integrantes do grupo de trabalho, o diagnóstico teve objetivo de compilar, organizar e descrever indicadores socioambientais do Pará relacionados à agenda de recuperação da vegetação nativa.
O secretário adjunto de gestão de recursos hídricos e clima da Semas, Raul Protázio, destacou as fases realizadas pelo Grupo de Trabalho até aqui.
“Eu gostaria sobretudo de exaltar como foi rico a gente ter contado com a participação de tantas instituições neste processo de diagnóstico. Este é o principal resultado. Neste processo de construção do Plano, a gente teve um primeiro momento em que foi feita uma pesquisa por todo o estado, de dados primários, dados secundários, entrevistas e foi construída uma versão inicial. Depois, nós tivemos três oficinas com as instituições participantes do GT do plano estadual de restauração. Essas instituições puderam contribuir, trazendo dados importantes, trazendo sobretudo a sua experiência sobre o processo de restauração”, elencou.
Cronograma – O resultado do diagnóstico vai orientar as consultas que serão realizadas na próxima etapa de elaboração do PRVN. A primeira oficina será realizada nos dias 29 e 30 de junho, no município de Altamira, com representantes da Região de Integração do Xingu. A segunda será em Marabá, nos dias 3 e 4 de julho, envolvendo lideranças das regiões de Araguaia, Carajás e Lago do Tucuruí. Os debates chegam a Belém nos dias 6 e 7 de julho, reunindo as regiões Metropolitana, Guamá, Guajará, Marajó, Rio Capim e Tocantins. As últimas rodadas de oficinas serão feitas no município de Santarém, nos dias 11 e 12 de julho, com liderança das regiões do Baixo Amazonas e Tapajós.
O titular da Semas, Mauro O’de Almeida, ressaltou a relevância do processo construtivo que será realizado, sendo determinante ser criado a partir das escutas, de forma participativa e inclusiva.
“Este plano deve ser construído de forma participativa com as comunidades, com os indígenas, com a sociedade civil, com os servidores, com a academia. Que este plano seja uma oportunidade de debater a Amazônia com o estado com um todo, academia, sociedade civil. A gente fala muito que às vezes as coisas vêm de fora e agora é a oportunidade de mostrar que podem vir de dentro pra fora”, afirmou O’de Almeida acrescentando ainda que “Esta é a oportunidade de mostrar que somos capazes de fazer planos factíveis, operativos, operacionais, de ações exequíveis”, concluiu.
Seminários – A segunda fase da elaboração do Plano vai contar com a realização de seminários regionais nos meses de junho e julho, em quatro municípios: Belém, Marabá, Altamira e Santarém. Nesta etapa também será feita avaliação de fatores-chave bem sucedidos, processo que será utilizado para traçar estratégias que possam aumentar a probabilidade de sucesso da restauração de paisagens e florestas. Uma consulta pública também está programada. O diagnóstico identificou os pontos fortes e fracos de cada região, para promover a implementação de restauração em larga escala no Pará.
Eixos – O Plano Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa contempla diversos eixos de atuação, como participação social (sensibilização da sociedade sobre os benefícios advindos da recuperação da vegetação nativa), cadeia de insumos e serviços (fomento à cadeia de insumos e serviços que considerem pressupostos da bioeconomia e da sociobiodiversidade local que estejam relacionados à recuperação da vegetação nativa), arranjo institucional e regulatório (melhoria do ambiente regulatório e aumento da segurança jurídica para a recuperação da vegetação nativa).
Além disso, assistência técnica e extensão rural (ampliação dos serviços destinados à recuperação da vegetação nativa), sistema de monitoramento (estruturação do sistema de planejamento e sensoriamento remoto de forma a apoiar a tomada de decisão com objetivos de recuperar a vegetação nativa), pesquisa, desenvolvimento e inovação (fomento à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação de técnicas relacionadas à recuperação da vegetação nativa), crédito rural (apoio à criação de linhas de créditos rurais que visem a recuperação da vegetação nativa), entre outros.
PRVN – O Plano foi anunciado pelo Governo do Pará no final de 2022, durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças do Clima (COP 27), com a divulgação do decreto recém-publicado que estabeleceu as diretrizes para sua criação e criou o Grupo de Trabalho (Decreto nº 2.750/2022).
Em dezembro do mesmo ano, o Estado alterou sua Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), incorporando o Programa Estadual de Recuperação da Vegetação Nativa, com o objetivo de articular, integrar e promover projetos e ações indutoras da recuperação da vegetação nativa, integrando diferentes políticas já em vigor para contribuir para a redução de emissões líquidas, por meio do sequestro de Gases de Efeito Estufa (GEE).
