A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) atingiu 57.716 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) analisados no último dia 30 de novembro. O CAR é um registro público eletrônico obrigatório para os imóveis rurais, reunindo informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro gera uma base de dados, para ações de controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico. Por ser autodeclaratório, o cadastro precisa ser analisado e validado.
Até 2018, a capacidade de análise da Semas era de 125 cadastros por mês, em média. Após uma série de medidas adotadas pela atual gestão a partir de 2019, a secretaria analisa, atualmente, em média, três mil cadastros mensais. O avanço na análise e validação do CAR, incluindo estímulos à municipalização da análise, é uma das metas do Programa Regulariza Pará, um dos pilares do Plano Estadual Amazônia Agora, instituído pelo decreto estadual 941/2020.
Depois de estabelecida a matriz operacional do componente “ordenamento fundiário, territorial e ambiental”, em setembro de 2020, as estratégias do Programa Regulariza Pará dedicaram-se à ampliação dos esforços, para desenvolvimento de metodologias de análise do CAR, atualização e padronização dos fluxos de trabalho e das legislações estaduais para uniformização dos procedimentos de análise e validação do CAR, com o propósito de reduzir discricionariedades, garantir isonomia e segurança das análises. Ocorreram investimentos em capacidades institucionais, de planejamento, tecnologia e técnica para análise e validação do CAR, e ainda integração da agenda de projetos para incremento da análise.
Assim, o Programa Regulariza Pará obteve resultados concretos, ampliando a análise do CAR no estado do Pará. Em 2020, foram analisados 18.463 cadastros de imóveis rurais, e até novembro de 2021, outros 33.867 cadastros, representando um aumento aproximado de 82% de análises de CAR, em relação ao ano anterior, totalizando apenas nestes dois anos de implementação do Programa Regulariza Pará, 52.330 CAR analisados.
Coordenados pela Semas, os órgãos estaduais que atuam no Programa Regulariza Pará têm desenvolvido e implementado diferentes estratégias de avanço da agenda de regularização ambiental: análise e validação do CAR em grande escala, o banco de servidão ambiental, municipalização do procedimento de análise do CAR, cancelamento e suspensão de CAR em áreas não cadastráveis e a regularização ambiental de territórios coletivos.
Para divulgar as ações de análise do Cadastro Ambiental Rural, realizadas pelo governo do Pará, a Semas lançou em março deste ano o Portal de Análise do CAR, do Programa Regulariza Pará, disponível para acesso no site www.semas.pa.gov.br
CAR DA AGRICULTURA FAMILIAR
Um dos componentes da estratégia Regulariza Pará é o aumento da inscrição de CAR da agricultura familiar e o desenvolvimento da metodologia de análise e validação simplificada. Com esse objetivo, o Programa Regulariza Pará tem implementado parcerias com órgãos municipais de meio ambiente, sindicatos rurais, agricultores rurais, produtores, bem como ações conjuntas com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), organizações não governamentais e outras instituições ligadas à regularização ambiental, para avançar na elaboração e inscrição de CAR de agricultores familiares na Plataforma do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar/PA).
Os resultados dessas iniciativas expressam que em 2020 foram inscritos 25.401 CARs de imóveis com área de até 4 módulos fiscais, considerados de agricultura familiar. Já no ano de 2021, até novembro, realizou-se 38.920 inscrições de CAR, com acréscimo de 13.519 CAR inscritos no Sicar, que corresponde a um aumento em 53,22%, já ultrapassando a meta estabelecida pela matriz do Programa Regulariza Pará, estabelecida para aumentar 40% a inscrição de CAR de imóveis com até 4 módulos fiscais até janeiro de 2023.
Acerca da validação dos Cadastros da agricultura familiar, o programa Regulariza Pará desenvolveu estratégia integrada entre Semas e Emater/PA, com implementação de metodologia simplificada, que prioriza a análise dos cadastros inscritos por servidores da Emater, na condição de cadastrante (responsáveis técnicos). A priorização é resultado da parceria formalizada, através de acordo de cooperação, para a regularização ambiental dos imóveis rurais de áreas de até 4 módulos fiscais.
Inicialmente, essa estratégia de validação está em processo de implementação na região Xingu, onde a Semas pretende validar mil cadastros até o final do mês de dezembro de 2021. A equipe do Regulariza Pará também empreendeu esforços na proposição, avaliação e execução do plano de trabalho, para concretização da parceria, com assinatura do Acordo de Cooperação, entre a Semas e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), que visa à implementação do Programa Floresta+, almejando o pagamento por resultados de conservação na Amazônia, a pequenos agricultores com CAR validado, com objetivo de valorizar ações de pagamento por serviços ambientais.
CAR DE TERRITÓRIOS DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
A Semas também avançou na análise e validação de cadastros de territórios coletivos. Foram entregues quatorze cadastros ambientais rurais de povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT) no ano de 2021, dos quais onze cadastros de projetos de assentamentos estaduais de povos agroextrativistas, um cadastro coletivo ribeirinho agroextrativista e dois cadastros de comunidades quilombolas.
Em outubro passado, o estado entregou o primeiro CAR coletivo quilombola para a Associação dos Remanescentes de Quilombo, da Comunidade de Santa Maria do Muraiteua, no município de São Miguel do Guamá, nordeste paraense, beneficiando 60 famílias e abrangendo uma área de 407,25 hectares. Foi a primeira entrega de CAR Coletivo Quilombola inscrito no Módulo Povos e Comunidades Tradicionais (PCT), do Sistema de Cadastro Ambiental Rural, em parceria com a Emater e Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Em novembro de 2021 foi elaborado, atualmente em processo de validação, o CAR Quilombola da comunidade Cachoeira Porteira, localizada no município de Oriximiná, oeste paraense. Abrange o maior território quilombola do Pará, com 225,29 mil hectares de área, sendo o primeiro território quilombola a ter inscrição do CAR realizada por representantes da própria comunidade.
Para fortalecer a autonomia dos povos quilombolas na elaboração de seus cadastros ambientais rurais, em setembro de 2021 a Semas ministrou treinamento acerca das ferramentas e instrumentos de regularização ambiental específicos para territórios coletivos. O treinamento realizado para 16 quilombolas da região do Baixo Amazonas, reunidos no município de Oriximiná, ocorreu em parceria com a Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombos de Cachoeira Porteira (Amocreq-CPT), Cooperação Internacional Alemã (GIZ) e a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).
Em 2021, foram entregues, ainda, CARs de Projetos de Assentamentos Agroextrativistas do Estado do Pará (Peaex) em onze territórios coletivos, que representam uma área total de 396.671,98 hectares, com remanescentes florestais que somam 347.479,312 hectares, equivalente a 88,5 % da área total. É mais uma ação integrada entre Semas, Emater e Iterpa, diante da responsabilidade de cadastrar esses territórios e assistir agricultores familiares e extrativistas de territórios coletivos, no âmbito do Programa Regulariza Pará.
“A elaboração do CAR-PCT nos territórios coletivos é um desejo antigo dessas famílias devido à importância do instrumento para suas atividades rurais, bem como para a conservação dos recursos naturais existentes e proteção de possíveis ameaças aos modos de vida da comunidade. O CAR Coletivo possibilita que as comunidades tenham acesso a diversas políticas públicas, como o crédito rural, programas sociais, segurança jurídica para o desenvolvimento das suas atividades de forma sustentável e, sobretudo, fortalecer a estabilidade social no campo”, afirma o Secretário Adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos.
Fonte: Agência Pará
