O projeto da Lei Paulo Gustavo, que prevê injetar R$ 4,3 bilhões do orçamento nos setores cultural e audiovisual deve ser levado à votação no plenário do Senado nesta quarta-feira. Deste montante, R$ 159 milhões estão previstos para a área cultural do Pará, sendo R$ 106,47 milhões para o Estado e R$ 53,89 milhões para os municípios. O objetivo da proposta é ampliar o apoio a um dos setores mais afetados durante a pandemia do novo coronavírus – e que deve ser um dos últimos a retomar as atividades normais. O projeto, que homenageia o ator morto em maio deste ano, é do senador Paulo Rocha (PT-PA) e da bancada do partido no Senado.
Atualmente, a cultura conta com o apoio de Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. A legislação liberou R$ 3 bilhões no ano passado. Como o montante não foi completamente utilizado, o Congresso Nacional aprovou em abril a execução de R$ 773,9 milhões que ainda não foram executados. No entanto, os efeitos da pandemia ainda serão sentidos em 2022 e é necessário um aumento de recursos, segundo o senador Paulo Rocha.
“O setor cultural é de relevância crucial para o país. Mas, além da importância social, também tem uma dimensão econômica, sendo responsável por um montante de recursos equivalente a 2,67% do PIB brasileiro e envolvendo quase 6 milhões de pessoas no País. São homens e mulheres que estão com orçamento zerado por não poderem trabalhar devido às restrições impostas pela crise, que pode ainda ter efeitos graves até no que vem”, explica o parlamentar, que protocolou a matéria no Senado.
Um dos principais pontos é prever a execução de R$ 3,8 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Os recursos serão transferidos para estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o PLP destrava outros R$ 342 milhões do orçamento de 2021 do FNC, a serem utilizados pela Secretaria de Cultura do Ministério do Turismo.
Com a aprovação da chamada PEC Emergencial (EC 109), os valores bilionários do FNC e FSA podem ser utilizados para a amortização da dívida pública. Caso o projeto seja aprovado, o montante seria liberado como crédito extra ao Orçamento por meio de uma medida provisória. “É importante destacar que o PLP prevê a adoção de políticas de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias no ramo artístico no Brasil”, explica Paulo Rocha.
O projeto prevê R$ 3,8 bilhões para os setores audiovisual e de cultura, em geral. A divisão tem como base os recursos disponíveis em cada fundo. Para ações voltadas ao audiovisual, estão previstos aproximadamente R$ 2,8 bilhões, sendo 35% para capitais e municípios acima de 200 mil habitantes e os outros 65% destinados aos estados – que devem atender, entre outros, territórios periféricos e cidades com menos de 200 mil habitantes. Já outros R$ 1,14 bilhão devem ser voltados às demais áreas do campo cultural e artes, sendo divididos em 50% para estados e os outros 50%, municípios. O valor inclui a contrapartida dos entes federados.
Pela divisão, a área cultural do Estado Pará deve receber R$ 106.470.604,00, enquanto os municípios R$ 53.896.058,00 – os que possuem mais de 200 mil habitantes terão direito a uma parcela de R$ 39.704.918,00 e os com menos de 200 mil R$ 14.191.141,00. Para Belém, a estimativa é de R$ 20.045.253,00, seguido por Ananindeua (R$ 6.182.7770,00), Santarém (R$ 3.912.116,00), Marabá (R$ 3.684.739,00), Parauapebas (R$ 2.991.191,00) e Castanhal (R$ 2.888.843,00).
Fonte: O Liberal
