O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não cumpriu uma recomendação feita há oito meses pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para anular o contrato de concessão com a mineradora canadense Belo Sun, que autoriza o maior projeto de mineração de ouro a céu aberto do país. Na terça-feira (6 fev. 2024), a coluna mostrou que o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Justiça cancele o contrato.
A mineradora canadense busca extrair ouro na região de Volta Grande do Xingu, na região de Senador José Porfírio, no Pará, que já enfrenta impactos ambientais severos. Um exemplo é a falta de água causada pela Usina de Belo Monte, a maior hidrelétrica do Brasil. Destinado à reforma agrária, o local abriga comunidades indígenas e ribeirinhas, além de grande biodiversidade.
A autorização para a empresa começar a operar enfrenta questionamentos no governo federal e na Justiça. No âmbito do Poder Executivo, a área técnica do Ministério do Desenvolvimento Agrário recomendou em 19 de junho do ano passado que o Incra invalide o contrato com a mineradora.
A diretora de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, Claudia Dadico, apontou diversas irregularidades no contrato firmado entre o Incra e a Belo Sun. Uma delas é que uma visita técnica da Defensoria Pública da União (DPU) desmentiu um parecer do Incra que dizia não haver famílias morando na área cobiçada pelos canadenses. Além disso, Dadico escreveu que o Incra já reconheceu a posse ilegais de terra por parte da companhia, e que a empresa teria de obter autorização do Congresso para comprar terrenos tão extensos.
Até agora, o Incra não cumpriu a recomendação do ministério. No mês passado, a DPU questionou o presidente do órgão, César Aldrighi, sobre a inércia do órgão. Não houve resposta.
Procurado, o Incra não disse por que não seguiu a recomendação técnica, nem quando o fará. O Incra afirmou que a recomendação é um “elemento sinalizador da importância da mediação dos conflitos” da região, e que o instituto tem conversado com movimentos sociais do local. O órgão afirmou ainda que fará uma reunião no fim do mês com o MPF, a DPU e movimentos sociais para rever regras de concessão de terras.
Na seara judicial, o licenciamento da Belo Sun está suspenso desde 2017 por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que apontou a falta de estimativa de impacto para as comunidades atingidas. No último dia 30, o MPF defendeu a anulação do contrato, em uma ação movida pela DPU e pela Defensoria Pública do Pará em 2022.
As informações são do Metrópoles
