Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Pará (Detran-PA) decidiram entrar em greve a partir da próxima segunda-feira, 20. O movimento paredista com alcance em todo o estado foi deliberado na assembleia geral realizada na última quarta-feira, 15. O novo presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran/PA), Dênis Sampaio, antecipa que o objetivo é suspender a maior parte dos serviços do Detran, especialmente o atendimento de veículos e a emissão Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como vistoria veicular, exames teóricos e práticos, fiscalização e educação para o trânsito, entre outros.
Nesta segunda-feira, 20, o Sindtran vai coordenar a mobilização dos servidores em frente ao prédio-sede do órgão, na Avenida Augusto Montenegro, a partir das 9 horas da manhã, bem como no edifício do órgão situado na Rua Antônio Barreto próximo à Avenida Doca de Souza Franco.
Principais itens da pauta de reivindicação:
- Reposição inflacionária de 4,31% referente à data base de abril/2019 (conforme determina o art. 117 da Lei n.° 5.810 de 24 de janeiro de 1994 – Regime Jurídico Único);
- Reajuste da Gratificação de Trânsito dos Servidores do Detran, mediante reposição inflacionária referente à data base de abril/2019 no índice de 4,31% (conforme o art. 29 da Lei n.° 7.594 de 28 de dezembro de 2011);
- Revogação da portaria de terceirização do serviço de vistoria veicular;
- Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores do Detran e avaliação periódica de desempenho dos trabalhadores de trânsito da autarquia; e
- Concurso público regionalizado para preencher 830 cargos vagos existentes no Detran.
Por meio da Portaria nº 024/2020, de 10 de janeiro deste ano, o Detran do Pará definiu os requisitos técnicos e procedimentos para o credenciamento de empresas à prestação do serviço de vistoria veicular. O Sindtran ajuizou ação civil pública a fim de suspender os procedimentos de terceirização e, na quinta-feira, 16, o Juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, determinou a intimação do diretor-geral do Detran para prestar esclarecimentos sobre a terceirização do serviço de vistoria veicular, no prazo de cinco dias.
Dênis alerta que é ilegal a terceirização do serviço de vistoria veicular – principal setor a ser atingido pela greve da próxima segunda-feira, 20. “O serviço de vistoria é um exercício do poder de polícia do Detran, que não pode ser delegado a uma empresa privada”.
“A terceirização da vistoria veicular implica na renúncia milionária de receita pública, além de usurpar o poder de polícia administrativo da autarquia de trânsito e as atribuições legais de vistoriadores concursados desde o ano de 2009, no Detran”, acrescenta o diretor jurídico do sindicato, Élison Oliveira.
