Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (9), entre a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) e representantes da Pró-Saúde, Procuradoria Geral do Estado e Sindicatos de profissionais de saúde, ficou decidido que, como previsto em lei, até o dia 15 deste mês, a Sespa realizará o repasse financeiro dos trabalhadores celetistas, referente ao mês de novembro, 13° salário, saldo proporcional aos dias trabalhados de dezembro e o repasse referente a unidade consumidora Equatorial.
Condicionado à quitação das verbas trabalhistas citadas e diante da comprovação do fechamento do exercício financeiro de 2022, a Sespa irá realizar o repasse para a Pró-Saúde, do restante do custeio em duas parcelas que serão depositadas em janeiro e fevereiro de 2023.
Os repasses são relativos aos seguintes hospitais: Hospital Regional Público da Transamazônica (HRPT), Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (HMUE) e Hospital Materno-Infantil de Barcarena (HMIB).
Já o repasse referente ao Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), será realizado conforme decisão judicial.
A Sespa ressalta que diante da insegurança jurídica demonstrada pela Organização Social de Saúde (OSS), bem como as informações apresentadas pelo relatório de acompanhamento hospitalar, a Sespa optou por não efetuar o referido pagamento de forma antecipada.
