O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp) informou que ainda aguarda respostas do Estado sobre a jornada fixa de trabalho da categoria. Na terça-feira (5), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Projeto de Lei nº 346/2021, do Executivo, que garante o reajuste médio de 24% da remuneração para professores da rede estadual de ensino, mas desvincula as correções do piso salarial nacional das gratificações por titularidade, por exemplo. A organização que representa a classe afirmou que o Estado ainda não deu respostas sobre a reivindicação de jornada fixa de trabalho e que a matéria só garante o pagamento de 55% das dívidas do governo com os professores.
O coordenador geral do Sintepp, Beto Andrade, afirmou que a aprovação do PL foi uma manobra do governo, que teria feito tudo às pressas – os deputados receberam a matéria na manhã da segunda-feira (4), que foi inserida na pauta do dia seguinte (5) e votada pelos parlamentares presentes, que majoritariamente foram a favor do projeto. Devido à movimentação do Legislativo e Executivo, a classe realizou um ato em frente ao prédio da Casa de Leis durante a sessão ordinária, e afirma que, no próximo dia 14 de outubro, tem Assembleia Geral marcada para definir sobre os encaminhamentos da categoria.
“Nós estamos em estado de greve, mas vamos nos reunir para explicar aos professores o que aconteceu, avaliar como isso vai impactar na remuneração do trabalhador e vamos dar continuidade na campanha salarial, que envolve a necessidade de melhores condições de trabalho nas escolas, que antes da pandemia estavam ruins e agora estão bem piores. Temos também que decidir sobre a jornada de trabalho, que a nossa é a única que não é fixa, dependemos da variação do número de horas, de turmas, para saber quanto vamos receber, nenhum outro servidor do estado funciona assim”, detalhou.
Ainda de acordo com Beto, a categoria se sentiu obrigada a aceitar o pagamento de apenas metade do devido pelo Estado no que se refere ao pagamento do piso salarial, atrasado desde a gestão anterior. “Nós recebemos uma proposta de reajuste de piso, mas de modificação da legislação em pontos que garantem direitos aos trabalhadores. O governo passou a ideia de que estava cumprindo uma promessa sem alterar nada, e não é verdade. Esse aumento anunciado, de 40%, não é verdade também. O aumento médio é de 24%, alguns ganham mais, outros menos”, destacou.
Sobre os questionamentos, a reportagem do Grupo Liberal procurou o Estado, que, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), informou que a proposta de nova remuneração enviada à Alepa pelo Governo do Estado não retira direitos da categoria, concede ganhos para todos e serão injetados 850 milhões de reais a mais direto na folha dos professores.
Entenda o projeto
Na terça-feira, logo cedo, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Fiscalização, Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Educação (CEDU) discutiram a matéria. Depois, durante a sessão, os deputados Chicão, Marinor Brito, Carlos Bordalo e Professora Nilse receberam uma comissão dos trabalhadores, e ouviram as reivindicações da classe, mas apenas uma alteração foi aprovada – a Emenda Modificativa proposta pelo deputado Carlos Bordalo e assinada pelas deputadas Professora Nilse e Cilene Couto. O dispositivo altera o art 5°, parágrafo 3°, e determina que o valor da aula extra será equivalente ao valor do vencimento base da hora aula do professor, mas não será considerada para nenhuma outra vantagem pecuniária, ou seja, referente a benefícios financeiros.
A deputada Marinor Brito protocolou duas emendas, uma modificativa – referente ao reajuste da Gratificação de Titularidade, para que acompanhasse a correção anual do valor do Piso Nacional do Magistério; e outra supressiva – que pretendia estabelecer que a hora excedente ministrada pelo professor tivesse um valor a menor que a hora normal da sua jornada de trabalho. Os dois dispositivos foram rejeitados pela Casa.
Foi aprovado um aumento de R$ 700 para R$ 850 milhões, referentes ao aumento do vencimento base dos professores, mas, segundo a classe, para pagar o débito com a categoria, seria necessário um recurso de 1,4 bilhões de reais.
Fonte: O Liberal
