Pará

STF envia para a Justiça Federal do Pará inquérito que investiga irregularidade no IR de Jader Barbalho

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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Justiça Federal do Pará um inquérito que apura uma suposta irregularidade na declaração de imposto de renda cometida pelo senador Jader Barbalho (MDB). Segundo o Supremo, o caso teria ocorrido após o senador ter sido eleito, mas não teria relação com o seu mandato.

A decisão de enviar este tipo de processo para a primeira instância foi tomada no último dia 3, quando o STF restringiu a aplicação do foro privilegiado para crimes que tenham relação com a atividade parlamentar.

O senador Jader Barbalho informou em nota que, não pode responder por desconhecer o assunto. Ele ainda ressaltou que é a favor do fim do foro privilegiado para todas autoridades do executivo, legislativo e judiciário, incluindo tribunais superiores e Ministério Público.

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