O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta semana ação que tem como alvo a venda de medicamentos que prometem o emagrecimento. A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) quer barrar a medida, que foi sancionada pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quando substituiu, à época, o presidente Michel Temer (MDB).
A ADIn 5.779 foi impetrada pela CNTS para questionar a lei 13.454/17, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. Segundo a entidade, a toxicidade desses medicamentos ao organismo humano é desconhecida, e a Anvisa, como órgão fiscalizador da eficácia e da segurança dos anorexígenos, recomenda sua proibição no país.
A CNTS diz que sua iniciativa de impugnar a lei partiu do amplo conhecimento quanto à ineficácia desses medicamentos e dos efeitos colaterais perniciosos que podem causar em seres humanos, evidenciando o desrespeito a direitos e garantias individuais assegurados pela CF, como o direito à saúde (arts. 6º e 196), à segurança e à vida (caput do art. 5º) e a princípios como o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III).
Segundo a argumentação da confederação, a Anvisa propôs, em 2011, a retirada do mercado da sibutramina e das outras substâncias, anorexígenos anfetamínicos, devido a seus graves efeitos adversos, como dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia, hipertensão arterial. No entanto, “sem prévia motivação e justificação administrativa plausível, ou interesse público relevante”, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no exercício do cargo de presidente da República, sancionou a lei 13.454/17, “autorizando o uso de substâncias cujos efeitos colaterais e toxidade sobre o organismo humano são desconhecidos e colocam em risco a saúde da população”.
Ao pedir a concessão de liminar para suspender a eficácia da lei, a CNTS sustenta que, diante do crescimento da obesidade no país (a prevalência da doença passou de 11,8 em 2006 para 18,9% em 2016, segundo o Ministério da Saúde), há grande perigo de que um grande contingente de brasileiros recorra a esses medicamentos, “acreditando nas promessas de resultados que cientificamente não só foram desmentidas, mas podem colocar em grave risco a sua saúde, especialmente dos diabéticos e hipertensos”.
No mérito, o pedido é de declaração definitiva da inconstitucionalidade do artigo 1º da lei e, por consequência, da sua totalidade, tendo em vista que o artigo 2º trata somente da cláusula de vigência. A ADIn, inicialmente distribuída ao ministro Celso de Mello, está sob relatoria de Nunes Marques.
Obesidade na pandemia
A crise do novo coronavírus trouxe consequências consideráveis à forma física do brasileiro. A pesquisa Diet & Health Under Covid-19, realizada com respondentes de 30 nações em todo o mundo, colocou as pessoas do Brasil em primeiro lugar entre as que mais acreditam ter mais engordado na pandemia: 52%. Entre as pessoas que engordaram, considerando todas as nações, o aumento de peso médio foi de 6,1 kg. No Brasil, foram 6,5 kg a mais, em média.
Para a nutricionista Ana Paula Tranqueira, o processo de emagrecimento depende da mudança de hábito. “No momento em que as pessoas estão tom,ando medicação, elas estão fazendo uma restrição de calorias, que não é por vontade deles, mas por efeitos da medicação. Então, quando é retirada esse medicamento, as pessoas não aprenderam nada sobre hábito saudável, um padrão alimentar que traz saúde para ela. E aí ela volta a ganhar peso novamente. O tratamento para obesidade precisa ter educação nutricional. Este é o foco”, explica.
Fonte: O Liberal
