Supostos mentores de fraude em concurso do Detran-PA têm liberdade negada pela Justiça

Dois acusados de fraudar concurso público do Departamento de Trânsito (Detran) tiveram pedido de liberdade negado, por unanimidade, pela Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O Governo do Pará cancelou a prova, após as denúncias.

Ambos foram presos no dia 10 de fevereiro, após serem apontados como mentores do esquema fraudulento, e ainda por falsidade ideológica e associação criminosa.

Segundo o TJPA, a defesa alegou a falta de documentação para a decretação das prisões, mas o relator do habeas corpus, desembargador Ronaldo Valle, afirmou que as medidas preventivas estão devidamente fundamentadas de acordo com a lei.

Uma das suspeitas presas teve a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão, com exceção de aplicação de fiança. A mulher foi presa em flagrante, sob a mesma acusação, no dia da realização da prova.

De acordo com a Justiça, ela comprovou ser mãe de uma criança menor de doze anos de idade e que é viúva, se enquadrando na Lei da Primeira Infância em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Outras duas denunciadas também foram colocadas em liberdade, pois a Justiça considerou o encerramento do inquérito policial, além da ausência de violência ou grave ameaça a pessoa, nem embaraço e terem contribuído com as investigações. Uma delas ainda comprovou ser mãe de duas crianças menores de doze anos.

Prisões

As prisões em flagrante ocorreram no dia da prova do concurso do Detran, após denúncias de fraudes cometidas.

A Polícia foi até a sala onde o certame estava sendo realizado, onde uma mulher se passava por outra, configurando crime.

Em depoimento, ela disse que receberia R$1 mil e que receberia o gabarito por um celular. Na audiência de custódia, ela e a verdadeira pessoa inscrita no concurso apontaram os dois homens como menores da fraude.