O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) iniciará em agosto os encontros técnicos do Programa de Interiorização “Conversando com o Controle Interno” de 2023. Nos dias 17 e 18, o “Conversando com o Controle Interno” ocorrerá no Centro de Eventos Vilmar Soares, no município de Altamira (PA), na Região Xingu.
Aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas, por meio da Resolução nº 17.775/09, a ação educacional tem como principal objetivo a aproximação do controle externo, exercido pelo TCE-PA, e os controles internos dos órgãos jurisdicionados, com ações de aperfeiçoamento dos processos de trabalhos, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos pertinentes a esses controles.
Será a primeira vez que o TCE-PA realizará o “Conversando com o Controle Interno” em Altamira, na Região Xingu, o que confirma a atenção especial dedicada aos dez municípios da localidade pelo Tribunal de Contas no desempenho de seu papel, não apenas de fiscalizador, mas principalmente pedagógico, com vistas a orientar adequadamente aqueles que fazem parte da Administração Pública quanto à correta aplicação de recursos oriundos do Tesouro Estadual.
A capacitação destina-se aos responsáveis pelo controle interno dos órgãos jurisdicionados do TCE-PA e faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados (PCJ) da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).
A programação do “Conversando com o Controle Interno” será aberta no dia 17, às 9 horas, com as boas-vindas aos participantes.
Na sequência, às 10 horas, o secretário de controle externo do TCU no Pará, Arildo da Silva Oliveira, realizará a palestra “O papel constitucional do Tribunais de Contas no aperfeiçoamento do controle interno”.
Em seguida, às 11 horas, serão discutidas as “Irregularidades nas Prestações de Contas: uma abordagem preventiva”, pelo Procurador do Ministério Público de Contas do Estado do Pará (MPC-PA) Felipe Rosa Cruz.
No período da tarde, às 14 horas, o secretário de Representação em Santarém do TCE-PA, Antonio Carlos Sales Ferreira Junior, apresentará o tema “Celebração e Execução de Convênios”. Encerrando o primeiro dia do Programa de Interiorização, às 15h30, a auditora de controle externo do TCE, Andréa Martins Cavalcante, discorrerá a respeito da “Fiscalização e Prestação de Contas de Convênios”.
No dia 18, a programação do “Conversando com o Controle Interno” continua com palestra, às 9h30, acerca do “Controle Interno: Questões Práticas”, a ser proferida pela secretária de controle interno do TCE-PA, Andrea Xerfan. Às 10h30, o Conselheiro Substituto Julival Rocha encerra o evento dialogando com a plateia a respeito dos “Desafios à execução da Lei n°14.133/2021”.
As inscrições para podem ser feitas até o dia 15 de agosto de 2023, no link https://www.tcepa.tc.br/sigaacompanhamento
