O colegiado do Tribunal de Contas do Pará (TCE), órgão fiscalizador das contas do Governo do Estado, revogou com unanimidade a medida cautelar contra a contratação de Organizações Sociais (OS) para atuarem nos hospitais de campanha no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 6, com a Resolução 19218.
Os contratos foram feitos para atender os Hospitais de Campanha de Marabá, Santarém, Breves e Belém. Segundo o TCE, não houve irregularidades, prejuízo ao Estado ou prática de preços abusivos na contratação das Organizações sociais.
Na última terça-feira, 29, a Polícia Federal deflagrou uma operação para apurar supostos desvios em contratos entre organizações sociais e o governo do Pará, incluindo os contratos firmados para os hospitais de campanha. O Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) foram avisados da decisão.
Operação da PF
O governador do Pará Helder Barbalho e outros integrantes da cúpula do governo são alvos na operação deflagrada no dia 29 pela Polícia Federal, que investiga o desvio de recursos na área da saúde. A ação visa desarticular uma organização criminosa dedicada a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha montados para enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Fonte: BR Político
