O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) ontem, 27 de janeiro, revelou que somente 4,9% das câmaras e prefeituras municipais publicaram a prestação de contas referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2019, ou seja, a prestação que se refere aos meses de outubro, novembro e dezembro do último ano. O prazo final para a prestação é até quinta-feira, 30 de janeiro.
Até a manhã desta última segunda-feira, 95,1% dos 144 municípios paraenses ainda não haviam remetido a documentação ao TCM-PA, incluindo prefeituras, secretarias, fundos municipais e câmaras de vereadores, entre mais algumas esferas dos executivos e legislativos dos municípios.
Segundo o conselheiro Sérgio Leão, presidente da instituição, o estado do Pará conta, atualmente, com 1.141 unidades gestoras municipais, contudo dos 144 municípios, somente 56 realmente prestaram contas ao TCM até o momento.
O TCM-PA, partindo da próxima sexta-feira, 31 de janeiro, pode praticar métodos de Tomada de Contas Especial dos órgãos de gestão inadimplente como o despacho da prestação de contas eletrônica do 3º quadrimestre de 2019.
