De acordo com dados do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) e da Controladoria Geral da União (CGU), 2.744 servidores municipais no Estado do Pará receberam o auxílio emergencial de R$600 irregularmente.
O primeiro levantamento realizado pelos dois órgãos de controle detectou 1.345 servidores das gestões municipais no Pará. A atualização dos dados foi feita nesta quinta-feira, 20, revelando um aumento de 104% em relação à primeira checagem realizada em junho.
O auxílio emergencial é um benefício pago governo federal a pessoas autônomas, que tiveram a atividade afetada neste período de pandemia do novo coronavírus. O benefício é solicitado à Caixa Econômica Federal, que faz a análise e pagamento do valor, conforme os dados informados pelos trabalhadores.
Do total dos 2.744 servidores de prefeituras e câmaras de vereadores do Pará identificados na nova verificação, 1.319 que já constavam na primeira fiscalização e 1.595 deles fizeram a solicitação do auxílio.
O recebimento do auxílio emergencial no Pará configura impacto nos cofres públicos de R$4.433.400, sendo que R$2.170.800 são valores recebidos por funcionários municipais que solicitaram o auxílio e R$2.262.600 por aqueles que integram programas sociais governamentais, como o Bolsa Família.
De acordo com o presidente do TCMPA, conselheiro Sérgio Leão, o aumento de servidores beneficiados com o auxílio emergencial se deve à atualização das informações das folhas de pagamento enviadas pelos municípios referentes aos meses de março a maio deste ano, o que permitiu ter uma análise mais aprofundada da realidade.
Prefeituras e Câmaras Municipais serão notificadas sobre as fraudes dos servidores
Ele ressalta, que as prefeituras e as câmaras de vereadores que têm servidores recebendo auxílio emergencial indevidamente serão notificados para providenciarem a devolução do recurso. “Estamos acompanhando de perto, junto com a CGU, a atuação dos gestores municipais do Pará, a fim de garantir o ressarcimento desse dinheiro aos cofres públicos. Para isso, as notificações serão expedidas aos gestores das prefeituras e câmaras municipais com os dados necessários para que eles possam agir junto aos servidores que estão com essa situação irregular”, esclarece Sérgio Leão.
O presidente do TCMPA enfatiza, que que há dois pontos de análises no recebimento indevido do auxílio emergencial. “Pode haver caso de servidor que estava no CadÚnico (Cadastro Único para programas sociais) por uma situação anterior de vulnerabilidade, depois foi empregado na prefeitura, por exemplo, e recebeu automaticamente o auxílio. Ele será instado apenas a devolver o dinheiro”, explicou.
“Há também os servidores que se inscreveram voluntariamente no programa, sabendo que não preenchiam os requisitos. Esses podem responder criminalmente por falsidade ideológica, pois forneceram informações falsas sobre sua renda e a renda familiar para órgão público. Podemos também considerar digitação errada do CPF do empregado público no CadÚnico ou até mesmo mais uma vítima de alguma fraude de terceiros”, detalhou.
De junho até esta quinta, 20, 25 servidores municipais que receberam o auxílio emergencial de forma indevida devolveram o recurso voluntariamente, através da plataforma digital disponibilizada pelo Ministério da Cidadania e 88% deles são servidores lotados em fundos municipais de educação, saúde e assistência social.
Fonte: TCM/PA
