A Diretoria de Planejamento, Monitoramento, Fiscalização e Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA) se reuniu com representantes do Fundeb do município de Ananindeua e do Fundo Municipal de Educação de Paragominas, para tratar do início das auditorias nas folhas de pagamento referentes a indícios de acúmulo ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.
As reuniões foram conduzidas pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Pessoal, que compõe a Diretoria de Controle Externo, que afirma que, em 2022, o Tribunal investigou indícios de acumulação de cargos em 35 órgãos municipais em Belém, São Domingos do Araguaia, Santarém, Ipixuna do Pará, Gurupá, Novo Repartimento, Castanhal e Tailândia.
A partir de cruzamento de dados, foram apontados 298 indícios de servidores em acumulação ilegal, dos quais 32 tiveram suas situações funcionais regularizadas pelos gestores dos órgãos e os demais casos seguem em fase de monitoramento pela equipe técnica do TCM/PA até o momento.
A Coordenação de Fiscalização Especializada em Pessoal destaca que, com base no Plano Anual de Fiscalização de 2023, outras cidades entraram no escopo da fiscalização, a exemplo de Moju, Augusto Corrêa, Ananindeua e Paragominas. Este ano, há possibilidades de ampliação dessas ações de controle em outros municípios, a fim de melhorar a gestão das folhas de pagamentos e, consequentemente, gerar benefício financeiro aos cofres públicos.
Fonte: O Liberal
