Como medida para fortalecer o controle social relacionado às irregularidades das ações em saúde no combate à Covid-19, a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM-PA) disponibilizou canais de comunicação como disque-denúncia da vacina.
Qualquer pessoa pode enviar uma manifestação do tipo “notícia de irregularidade” através da Ouvidoria do TCM-PA pelo portal institucional ou pelo e-mail [email protected].
Na página inicial do portal do Tribunal, os interessados em fazer uma denúncia podem ser redirecionados através de um banner para realizar a manifestação de forma virtual. Por meio dele, é possível adicionar documentos que comprovam a irregularidade que está sendo enviada para análise do Tribunal.
“As ações da Corte de Contas também são comunicadas a outros órgãos e a toda sociedade a fim de garantir que, juntos, possamos melhorar os serviços municipais de saúde”, comentou a presidente do TCMPA, conselheira Mara Lúcia, sobre a importância do trabalho conjunto entre os diversos órgãos e os cidadãos.
O que acontece com as denúncias?
As manifestações são recebidas, avaliadas e, se comprovadas as irregularidades, podem ter repercussão na gestão municipal. Para o conselheiro ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, o trabalho do Tribunal permite subsidiar as ouvidorias municipais no encaminhamento das manifestações recebidas pela Corte de Contas.
“A população e as equipes de saúde estão vivenciando o cotidiano das ações dos planos de imunização de cada cidade do Pará. Elas, por exemplo, sabem dizer se há algo de errado acontecendo, como alguém sendo vacinado fora do grupo prioritário, conhecidos como ‘fura-fila’. Então, ao ver uma situação dessa, deve ser denunciada para que providências sejam tomadas e as políticas públicas sejam executadas dentro do que prevê a lei”, enfatizou Lavareda.
Fonte: DOL
