Na 39ª Sessão Penal realizada na manhã desta segunda-feira (22) no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foi concedido habeas corpus ao ex-diretor da 1ª Ciretran de Santarém, Claudiomar de Oliveira Furtado (Mazinho), preso na operação “Bincagem Fantasma”, deflagrada pela Polícia Civil em junho deste ano, em razão de indício de fraudes no Detran.
Mazinho que foi preso naquela ocasião, chegou a ser solto, mas em 11 de setembro deste ano, voltou para o Centro de Recuperação Agrícola Silvio Hall de Moura, após denúncia de que o ex-diretor da Ciretran estaria ameaçando testemunha e servidores do Detran, ouvidos na operação “Bincagem Fantasma”.
A defesa de Mazinho, composta pelos advogados Daniel Augusto Bezerra de Castilho, Alexandre Carneiro Paiva e José Osmando Figueiredo, impetrou o Habeas Corpus com pedido de liminar, e nesta segunda (22), o com parecer favorável do Ministério Público, desembargador Mairton Carneiro, relator do processo, votou favorável ao HC e foi seguido por unanimidade pelos demais desembargadores presentes à sessão.
Assim que a comunicação do HC concedido pelo TJPA, for feita oficialmente à direção do Crashm, Claudiomar Furtado será colocado em liberdade.
Bincagem Fantasma
Segundo a Polícia Civil, a denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran, no ano de 2015, quando as investigação foram iniciadas pela Polícia Civil. Durante o inquérito, a Polícia Civil constatou indícios de infrações penais, entre as quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão (obtenção de vantagem indevida por servidor público), corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras ilegalidades. As investigações foram feitas pelo Núcleo de Investigação (NAI) da superintendência regional de polícia do Baixo-Amazonas.
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