O Tribunal de Justiça do Pará e a Prefeitura de Altamira realizarão a inauguração do 1º CEJUSC (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania), um órgão que tem como finalidade fornecer à população um serviço de conciliação e mediação de qualidade, por meio de profissionais capacitados, quando ainda não há processo na Justiça. O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania desempenha um papel crucial ao oferecer serviços de conciliação e mediação antes mesmo da formalização de processos judiciais.
A inauguração da sala do CEJUSC em Altamira será nesta quarta-feira, 29, às 17h, nas dependências do Fórum da cidade, localizado na BR-230, Rodovia Transamazônica, km 04, bairro Ibiza, S/N. A cerimônia será presidida pela Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, e pela Desembargadora Dahil Paraense de Souza, Coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Concensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), com a presença do gestor do município de Altamira, Claudomiro Gomes.
Os processos de conciliação serão mediados por servidores da Prefeitura de Altamira, capacitados e habilitados para exercer tal atividade, com supervisão da direção do Fórum de Justiça de Altamira, o que assegura a competência necessária para realizar mediações e conciliações de maneira eficiente. E a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura ressalta a colaboração entre os órgãos para oferecer um serviço de qualidade à comunidade.
CEJUSCs
Os Cejuscs nasceram de experiências anteriores, entre elas a Lei dos Juizados de Pequenas Causas (Lei n. 7.244/1984), posteriormente aprimorada pela Lei dos Juizados Especiais (Lei n. 9.099/1995). Com base nessas experiências, o CEJUSC atua na mediação e conciliação, em fase anterior à propositura da ação (fase pré-processual), evitando a judicialização de conflitos, podendo participar do CEJUSC qualquer cidadão interessado em solucionar seu conflito por meio dessa mediação ou conciliação.
A participação aberta a qualquer cidadão interessado em solucionar conflitos por meio da mediação ou conciliação demonstra a abrangência e a acessibilidade do CEJUSC, fortalecendo a ideia de que a resolução pacífica de disputas é uma opção viável e benéfica para a sociedade.
Serviço: TJPA e Prefeitura de Altamira inauguram 1º CEJUSC
Data: 29/11, quarta-feira
Horário/Local: 17h – Fórum de Altamira – BR 230, Rod. Transamazônica, km 04, bairro Ibiza.
