Claudomiro Gomes (PP), Mázio Bandeira (PL) e Josiane Araújo (PT) são os três candidatos à Prefeitura de Altamira que já tiveram o registro julgado e deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso significa que estão aptos a concorrer e, em caso de vitória, a tomarem posse no cargo de gestor municipal. O balanço é desta quinta-feira (29 de agosto). Ainda falta o julgamento dos outros três concorrentes do pleito: Domingo Juvenil (MDB), Loredan Mello (PSD) e Odileida Sampaio (Avante).
A justiça eleitoral é a responsável por analisar esses registros. Alguns fatores são levados em consideração, como a nacionalidade do candidato, a filiação partidária em até seis meses antes das eleições – no caso das desse ano, até o dia 6 de abril -, a idade mínima para concorrer (18 anos para vereador e 21 para prefeito e vice-prefeito), se ele tem domicílio, se foi escolhido em convenção partidária e se tem a ficha limpa. Esses pontos constam na Constituição Federal.
Se os requisitos forem atendidos pelos candidatos, o registro é tido como deferido. Sávio Melo, advogado eleitoral, explica que o indeferimento se dá por uma série de questões, como condenações criminais, improbidade administrativa, processos administrativos, entre outros. “Se a pessoa tiver o registro indeferido e deseja continuar na disputa, ela tem o direito de recorrer. Quando ela recorre, ela continua apta a fazer propaganda política e o nome vai estar nas urnas. A consequência é que a votação não será validada”.
O caminho para a entrada do pedido de recursos do candidato que teve o registro indeferido começa pelo fórum eleitoral, conforme destaca Sávio. “O indeferimento tem muito a ver com a validade de votos. A votação não vai ser validada. Nas eleições municipais, o pedido de recurso começa na zona [no caso de Altamira, localizado na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes] eleitoral, onde fica o juiz eleitoral. Depois, pode passar para o Tribunal Regional Eleitoral [TRE] e pode chegar ao TSE”, completa o advogado.
Pará
Até as 16h30 desta quinta-feira (29/8), o TSE havia julgado 3.404 candidaturas do Pará, entre vereadores, prefeitos e vices. No total, o estado conta com 17.926 pessoas concorrendo nas eleições de 2024, sendo que 14.522 ainda aguardam julgamento da Justiça, que tem até o dia 16 de setembro para completar todos os processos. Este ano, 467 pessoas concorrem para o cargo de gestor municipal (1.548 candidatos à reeleição), 473 para vice e 16.986 pleiteiam a posição de vereador – sendo 1.814 vagas.
