Desde o último domingo, de Fevereiro, os trabalhadores já podem consultar se têm direito ao abono salarial PIS/Pasep. A consulta pode ser feita por meio de aplicativos como da Carteira de Trabalho Digital ou pelo telefone 158.
Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro, tanto para trabalhadores da iniciativa privada que recebem o PIS quanto para os servidores públicos, que recebem o Pasep.
Ao todo,22,9 milhões de trabalhadores tem direito ao abono: 20,4 milhões recebem o PIS e 2,5 milhões recebem o Pasep. O total pago é de R$ 24 bilhões.
Mas os trabalhadores que estiverem com dificuldade para saber se têm direito ao abono salarial devem se atentar a fatores como requisitos necessários, atualização dos dados dentro da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e no eSocial e número correto do PIS/Pasep.
Critérios para recebimento
O abono salarial é referente ao ano-base 2021. Pode receber quem atender a todos os seguintes critérios:
- Estar inscrito no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Trabalhar para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido, em média, até 2 salários mínimos de remuneração mensal no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para o pagamento (2021);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
