Já estará disponível a partir desta segunda-feira, 11, a versão digital do Certificado de Registro de Veículo (CRV) pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
A medida obedece à Resolução n° 809, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que já valendo desde o último dia 15 de dezembro de 2020. Segundo a determinação, a documentação possui o mesmo valor legal do impresso em papel moeda, que também permanecerá valendo para quem já o possui. Ainda de acordo com a resolução, o documento na versão digital será expedido exclusivamente no formato eletrônico para os veículos que foram adquiridos a partir do dia 4 de janeiro desde ano.
De acordo com o Detran-PA a adequação do sistema para o formato, faz parte do processo de digitalização do órgão.
Em 2020, além do formato digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Departamento adotou exclusivamente a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Procedimentos
Com a versão eletrônica do Certificado, a mudança mais notável é a desvinculação do Documento Único de Transferência (DUT). Com a mudança, caso o proprietário queira vender o veículo, terá de solicitar ao Detran a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e). Mas, após o preenchimento dos dados necessários ao processo, os demais procedimentos continuam sendo os mesmos, como o reconhecimento em cartório e a comunicação da venda do veículo — que pode ser realizada de forma presencial ou nos próprios cartórios listados no site do órgão.
O motorista que ainda estiver utilizando o CRV físico, emitido até 31 de dezembro de 2020, só poderão utilizá-lo apenas mais uma vez, caso ele venda do veículo. Caso ocorra a necessidade da retirada da segunda via do documento físico, será necessário solicitar o atendimento ao Detran para obtê-lo já no formato digital, e também a ATPV-e, caso o proprietário queira transferir o veículo.
O CRV-e estará disponível através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), além de poder ser acessado pelo site do Detran ou no portal de serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Com informações da Agência Pará
