A assinatura do convênio entre o município de Vitória do Xingu e o Estado aconteceu nesta terça-feira, 18 de maio, no Teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas, em Belém. Lá estiveram presentes o prefeito Márcio Viana, o governador Helder Barbalho, outros prefeitos paraenses, além de várias outras autoridades estaduais.
O programa foi criado pela Lei Estadual nº 9.256/21 e prevê, em regime de colaboração entre o Estado e os municípios, a construção de creches para crianças de até 5 anos de idade.
Cada unidade escolar terá a capacidade para atender 200 crianças de até 5 anos de idade, oferecendo um espaço com 10 salas de aulas, berçário, lactário, além de toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca. Nesta parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do terreno, administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e ainda pelos equipamentos adequados à unidade escolar.
Adesão – Para participar do programa, o município deverá se habilitar, mediante a assinatura de um Termo de Adesão, sem a necessidade de qualquer outro tipo de acordo, contrato ou convênio. Durante o ato, as prefeituras terão de indicar um terreno de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento, e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço, para dar início à construção da creche.
As prefeituras também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas necessárias discriminadas no regulamento do programa.
Os gestores municipais interessados em participar do programa devem entrar em contato com a Seduc pelo e-mail: [email protected].
Após o ato de assinatura, os prefeitos terão 30 dias para apresentar os documentos para a regularização do programa. Do mesmo modo, no dia 10 de junho, será iniciada a licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contrato (RDC).
A Voz do Xingu (Com informações da Agência Pará)
