O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) o valor de R$ 1.101.596.942,41 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2019, para o total de 116.725 processos, com 134.272 beneficiários.
Do total geral, R$ 913.925.766,73 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios que somam 59.967 processos, com 72.442 beneficiários.
Nestes casos, recebe quem ganhou processo que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 57,2 mil. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças. Para a área do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que engloba o Pará e mais 12 Estados além do Distrito Federal, foi disponibilizado o total geral de R$ 376.794.893,67 para o pagamento de RPVs, dos quais R$ 313.402.907,19 correspondem a ações previdenciárias e assistenciais envolvendo mais de 18 mil processos com 20.348 beneficiários.
De acordo com o CJF, o depósito dos recursos financeiros cabe aos TRFs, conforme cronogramas próprios, e a informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada no portal do tribunal regional federal responsável.
O pagamento de RPV demora, em média, 60 dias, contados da autuação da requisição no Tribunal. No caso do TRF-1, o beneficiário deve acessar o site pelo link https://bit.ly/2UVZkRr. No menu à esquerda, clicar na aba “Processual” e em seguida clicar em “RPV e Precatório” e seguir as instruções.
PRECATÓRIOS
A Justiça Federal também liberou o valor de R$ 12,2 bilhões relativos ao pagamento dos precatórios de natureza não alimentar (comuns) para um total de 5.199 processos, com 5.945 beneficiários. Para o TRF-1 foi destinado o valor de R$ 8,4 bilhões para precatórios que envolvem aproximadamente 1,2 mil processos, com 1.566 beneficiários.
(Diário do Pará)
