O Governo do Estado informou nesta sexta-feira (8) que não há como negociar a diminuição da alíquota do ICMS aplicada sobre o preço dos combustíveis. A decisão foi divulgada depois que o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará (Sindicombustíveis – PA) protocolou uma carta pedindo a diminuição do tributo.
De acordo com o sindicato, o ICMS corresponde a 28% do preço da gasolina, 17% do diesel e 25% do etanol. Nas cartas, o Sindicombustíveis pediu que a alíquota fosse reduzida para 25% na gasolina, 12% no óleo diesel e 12% no etanol. Com a redução, o sindicato afirma que as bombas poderiam registrar a redução de cerca de R$0,12 na gasolina, R$0,17 no óleo diesel e R$0,48 no etanol.
Em nota, o governo do Pará afirmou que a discussão sobre impor aos estados uma alíquota máxima para cobrança do ICMS para combustíveis já gerou a manifestação formal, nesta semana, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg). O colégio nacional de procuradores entende que a proposta apresenta incompatibilidade com preceitos constitucionais e legais, além de não possui correlação direta entre a medida e a redução de valor nos combustíveis para o consumidor final.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PA) informou também que, ao contrário de outros estados brasileiros, cuja economia é tributada em cerca de 90% das suas atividades, no Pará esse percentual está em cerca de 70%, por conta das exportações de matéria-prima não tributáveis, em virtude da Lei Kandir.
Ainda segundo a PGE o Pará possui capacidade de arrecadação menor que a observada em outros Estados. A PGE lembra ainda que a greve dos caminhoneiros teve como principal causa de reivindicação e estopim a política tarifária adotada pelo Governo Federal para reequilibrar as finanças da Petrobras.
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