O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Porto de Moz, expediu recomendação à Prefeitura Municipal para que adote providências relacionadas às contratações artísticas da 27ª edição do Festival do Sol (FESTSOL). A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes e tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A recomendação é resultado de um procedimento administrativo instaurado para acompanhar os preparativos e a execução do evento. Durante a análise técnica realizada pela Promotoria de Justiça, foram identificados indícios de possível sobrepreço na contratação do cantor Tony Salles, cujo cachê foi fixado em R$ 470 mil.
De acordo com levantamento realizado pelo Ministério Público, apresentações recentes do artista em municípios do Pará e de outros estados tiveram valores significativamente menores, variando entre R$ 250 mil e R$ 300 mil. Segundo o órgão, não foram apresentadas justificativas que expliquem a diferença de valores nem fatos supervenientes que motivassem a elevação do cachê.
O MPPA também destacou que Porto de Moz enfrenta situação de calamidade pública, o que exige maior cautela por parte da administração municipal na realização de despesas, especialmente aquelas relacionadas a eventos festivos.
Na recomendação, o Ministério Público orienta que a Prefeitura suspenda qualquer pagamento referente à contratação de Tony Salles e promova a renegociação do valor contratado. Além disso, solicita a divulgação das informações referentes à contratação da cantora Michely Andrade, anunciada em materiais de divulgação do festival, mas que, segundo a Promotoria, não possui dados disponíveis no Portal da Transparência do Município.
O documento adverte que o descumprimento injustificado da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
“Ainda que o fomento à cultura e ao lazer seja legítimo e necessário, deve ser comprovada compatibilidade financeira e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. O Ministério Público busca garantir a correta realização do evento”, destacou o promotor de Justiça Drummond Ataíde Moraes.
O Ministério Público informou que continuará acompanhando a execução do FESTSOL e o cumprimento da recomendação, podendo adotar medidas judiciais e extrajudiciais caso as irregularidades apontadas não sejam sanadas.
Com informações do MPPA.
