O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) publicou nesta quarta-feira (24 de junho de 2026), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.717, de 19 de junho de 2026, que atualiza a lista de municípios prioritários para ações de prevenção, controle e redução do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia Legal.
A nova portaria substitui a Portaria GM/MMA nº 1.202, de 11 de novembro de 2024, que foi oficialmente revogada, e também estabelece quais municípios passam a ser considerados com desmatamento e degradação florestal monitorados e sob controle.
No Pará, sete municípios aparecem entre os prioritários para o fortalecimento das ações de fiscalização e conservação ambiental. São eles:
– Altamira – desmatamento e degradação florestal;
– Medicilândia – desmatamento e degradação florestal;
– Itaituba – desmatamento e degradação florestal;
– Uruará – desmatamento;
– Placas – desmatamento;
– Aveiro – degradação florestal;
– Santarém – degradação florestal.
Além desses, outros municípios da Amazônia Legal também integram a lista divulgada pelo Ministério.
Municípios com monitoramento sob controle
A portaria também reconhece municípios que apresentam indicadores de desmatamento e degradação florestal monitorados e sob controle. No Pará, foram incluídos:
– Brasil Novo – desmatamento;
– Rurópolis – desmatamento;
– Marabá – desmatamento;
– Santana do Araguaia – desmatamento.
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a atualização das listas faz parte da estratégia nacional de enfrentamento ao desmatamento na Amazônia Legal. A classificação permite direcionar ações de fiscalização, monitoramento e investimentos para as áreas que registram maior pressão sobre os recursos florestais.
O objetivo é fortalecer as políticas públicas de conservação ambiental, ampliar a efetividade das operações de controle e contribuir para o cumprimento das metas brasileiras de redução do desmatamento e da degradação florestal.
