A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alterou, na quarta (13), o horário de funcionamento das casas lotéricas. Elas passarão a funcionar de 7h às 19h. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Pará (DOE). O decreto estadual 609/2020, que prevê o bloqueio total das atividades não essenciais, o chamado ‘lockdown’, em Belém e em mais nove municípios paraenses, considera esses locais como serviços essenciais.
Aos poucos, as filas que se formavam nas portas das agências da Caixa Econômica Federal (CEF), na capital paraense, migraram para estes estabelecimentos. A maior parte das pessoas que busca o atendimento nas casas lotéricas é de beneficiários do auxílio emergencial e do programa Bolsa Família, do Governo Federal. No entanto, esses estabelecimentos também prestam serviços bancários, para pagamento de contas, depósitos e saques.
O decreto diz que para a realização de operações de saque e depósito numerário, a pessoa tem, obrigatoriamente, de usar máscaras. Porém, essa circulação deve ser devidamente comprovada, com a apresentação de documentos com fotos. A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) informa que o cidadão “deverá comprovar no aplicativo, caso seja o saque de auxilio emergencial, ou cartão Bolsa Família. No retorno, poderá mostrar o comprovante de saque ou transação realizada”, disse o governo. As fiscalizações serão por meio da Guarda Municipal.
Alteração
Segundo o assessor jurídico do Sindicato das Lotéricas (Sinelpa), Francinaldo Oliveira, os locais funcionavam entre 8h e 17h, mas as filas iniciavam antes da abertura. “A população chega cedo, por isso, era tão importante a flexibilização do horário de funcionamento. Mostramos isso ao Estado”, explicou.
A mudança no horário de expediente desses estabelecimentos foi fruto do pleito do Sinelpa, junto ao Estado, após os registros de filas e aglomerações na última sexta-feira (8).
“Apresentamos o pleito para que seja revisto o horário determinado no decreto de lockdown, autorizando as lotéricas a funcionarem das 7h às 18h para as lojas de rua e das 7 às 19h para as lojas em supermercados, pois acreditamos que um horário maior de funcionamento propiciará uma menor concentração de pessoas nas filas”, dizia o texto encaminhado ao procurador geral do Estado, Ricardo Sefer.
A entidade justificou o pedido com as imagens das filas que se formaram ao longo da semana nas casas lotéricas de rua e as de dentro de supermercados. “Essas filas se justificam em função do pagamento de benefícios sociais na sua maior parte, mas também, em função de outros serviços bancários que são prestados nas loterias”, ressaltou o pedido.
Fonte: O Liberal
