A defesa do empresário Lucas Porto, preso desde 2016, acusado pela morte da estudante Mariana Costa, segue no caso. Segundo o advogado Ricardo Ponzetto, não seria possível a realização do Júri Popular sem a conclusão das perícias técnicas da acústica e das imagens do circuito interno do condomínio Garvey Garden, onde ocorreram os fatos, além das mensagens dos aparelhos celulares da vítima e do acusado. Para o advogado, sem essas respostas, a defesa se submeteria a um “simulacro” de Júri, o que poderia levar à condenação uma pessoa inocente. “Nós lutaremos por essas provas no processo”, garante o advogado.
Desaforamento: Também não está descartada a possibilidade do desaforamento do caso, considerando a forte influência que a família da vítima exerce sobre os meios de comunicação e no segmento político do Estado do Maranhão. De acordo com o advogado Ricardo Ponzetto, esse fato é claramente percebido com campanhas difamatórias nas redes sociais sobre a imagem do acusado Lucas Porto, publicações de Fake News sobre o andamento do processo e do falso entendimento de que a defesa estaria ocasionando os adiamentos do Júri ao exigir a elaboração das perícias técnicas fundamentais para elucidar o passo a passo dos fatos, tendo sido todas deferidas pelo juiz, mas pendentes de realização.
Ausência de perícias: O segundo adiamento do Júri de Lucas Porto gerou muita polêmica na mídia maranhense. A defesa está sendo apontada, inclusive pela Promotoria de Justiça do Maranhão, como a principal responsável pelo atraso no julgamento. Mas, a defesa rebate, por meio do advogado Ricardo Ponzetto, ao esclarecer que o primeiro Júri ocorreria em fevereiro deste ano, mas foi adiado pelo próprio magistrado que o presidiu. A motivação: falta dos resultados da perícia acústica no apartamento do 10º andar do prédio, onde ocorreram os fatos. Para este segundo Júri Popular, do último dia 24 de maio, a perícia acústica permanecia sem resposta nos autos processuais, assim como os laudos das perícias nos aparelhos celulares apreendidos e nas imagens do circuito interno do condomínio Garvey Garden.
Imagens adulteradas? Para ambos os casos não há conclusões. De acordo com a defesa, o HD com as imagens do circuito interno do condomínio mostra apenas a chegada e a saída de Lucas. O que ocorreu antes, durante e depois desse tempo, ninguém sabe. “Precisamos avaliar outros preâmbulos, uma vez que um delegado de polícia e três testemunhas de acusação dizem que Lucas permaneceu no prédio por oito minutos falando ao celular, mas as imagens não mostram, assim como também não mostram quem esteve e quem saiu do prédio antes e depois do ocorrido”, explica o advogado, em vídeo disponibilizado nas redes sociais da defesa de Lucas Porto e à imprensa maranhense, que quando oportuniza espaço para os dois lados do caso, faz cortes e edições na fala, além de comentários que denigrem tanto o acusado quanto o próprio advogado da defesa.
HD anexado às vésperas do Júri Popular: Outra falha, ainda segundo Ponzetto, foi o tempo de nove meses para que ocorresse a inclusão de todas as mídias aos autos do processo. Assim como, as possíveis imagens, que até hoje não foi viabilizado o acesso da defesa às mesmas. Do circuito de segurança do condomínio, por exemplo, só foram juntadas no dia 7 de maio de 2021, apesar de a defesa ter solicitado as diligências desde o dia 12 de julho de 2017, portanto em tempo hábil como prevê a legislação.
Sobre as perícias solicitadas nas mensagens dos celulares apreendidos, a Justiça do Maranhão deu a seguinte resposta: “Informamos que nas unidades de perícia oficial do Maranhão não dispomos de equipamentos no momento”, o documento é assinado pelo perito geral do ICRIM, Miguel Alves da Silva Neto.
Para o advogado Ricardo Ponzetto, esse contexto desmente qualquer argumento sobre as críticas de que a defesa estaria atrapalhando causando o adiamento do Júri de Lucas. “Nós ainda sugerimos à Justiça que fosse solicitado apoio aos Estados Brasileiros como o Rio de Janeiro, onde a Polícia conseguiu recuperar, com uso de tecnologia, as conversas apagadas de aparelhos celulares, descobrindo-se ali os envolvidos no crime contra uma criança, mas não fomos atendidos”, esclarece.
O advogado Mauro Henrique Ferreira, que atua na acusação, criticou a defesa pelo adiamento do Júri. Em vídeo postado na internet, Ferreira questiona o fato de “porque só agora a defesa quer ter acesso às imagens do HD que mostram a chegada e a saída de Lucas do condomínio Garvey Park?”, provoca o advogado, que garante ainda que tais imagens já teriam sido periciadas em 2016. “Essa informação não procede. O fato é que essas possíveis imagens foram anexadas ao processo no dia 7 de maio de 2021, às vésperas do Júri”, rebate o advogado Ricardo Ponzetto.
Defesa permanece na busca da verdade: O advogado Ricardo Ponzetto contesta as críticas e as acusações de que a defesa estaria provocando o adiamento do Júri de Lucas Porto. Ele afirma que desde que assumiu o caso, o processo só caminhou para frente, com ideal de realizar o Júri para elucidar o que de fato aconteceu. Fazendo um breve balanço das atividades da defesa, Ponzetto conta que muitos fatos foram descobertos pela defesa, como a duplicidade de nomes na lista de jurados, a medida monocrática de segredo de justiça ao processo, a inclusão de provas aos autos da matéria fora do prazo, a pressão da mídia e a veiculação de noticiário falso têm marcado o decorrer do processo.
O fato, segundo Ponzetto, é que o primeiro adiamento do Júri foi solicitado pelo próprio magistrado presidente da 4ª Vara de Justiça do Maranhão, justamente pela falta do resultado da perícia técnica na acústica nos andares vizinhos do prédio onde a vítima morava, e que até hoje não foram produzidas e assim não anexadas aos autos.
“Portanto, pelo mesmo motivo de falta de resultado de perícias técnicas como ocorreu em 24.02.2021, o Júri forçosamente teria que ser adiado novamente em 24.05.2021. A defesa não será vilã do processo, pois, não é segredo para ninguém que existe uma campanha maciça contra o acusado que é tido injustamente como réu confesso, mas não poderíamos participar de um simulacro de Júri, podendo levar à condenação uma pessoa inocente”, destacou o advogado, que segue firme no caso. “Trata-se aqui de uma questão de democracia, de respeito ao direito de defesa de uma pessoa que pode estar pagando por um crime que não cometeu”.
O novo Júri do caso Lucas Porto está marcado para o dia 30 de junho. Mas, a defesa do empresário formalizou requerimento no Tribunal de Justiça do Estado Maranhão (TJE/MA) para que seja feito o desaforamento do julgamento, da capital, para outra comarca do Estado ou até mesmo de outro Estado. No documento, protocolado na última quarta-feira (19) ao presidente do TJE-MA, Lourival de Jesus Serejo Sousa, Ricardo Ponzetto solicita que seja feito o desaforamento da ação penal N ° 20540-5 7.2016.8.1 0.0001 que tramita na 4ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís, capital do Maranhão.
